Empresas De Pequeno Porte E Microempresas

atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? Resposta: O mecanismo de elisão fiscal denominado treaty shopping funciona como forma de as empresas reduzirem…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Marco Antonio Henrique A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA Taubaté – SP 2008 2 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Marco Antonio Henrique A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização em Gestão Contábil, Auditoria e Controladoria do Departamento de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de Taubaté.…

para a microempresa e empresa de pequeno porte em função dos custos que o tributo representa para garantir níveis de operacionalização satisfatórios. Atualmente, os pequenos negócios operam com custos reduzidos de despesas com a finalidade de garantir o retorno. O governo federal disponibilizou por meio da Lei Complementar nº 123/2006, um modelo simplificado de tributação, a qual visa facilitar e desburocratizar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária para as…

Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecida por Lei Geral, foi instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dado às MPE's nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal. 1- O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,…

limites, válidos a partir de 2012, são: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). Nota: A empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro…

NEAD - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES CIDADE 2012 NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como parte dos…

tratados desigualmente na medida de suas desigualdades” Partindo deste ponto, talvez não seja tão difícil imaginar porque o legislador se preocupou em criar toda uma norma que permitisse um tratamento diferente a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, seja na área tributária, trabalhista ou, no nosso caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a Licitação como um todo prima pela concorrência, pela igualdade de oportunidades dadas aos…

retenção. Na prática, a empresa prestadora de serviço deve manter cópia da Lei municipal de cada município em que presta serviço, objetivando conhecer a legislação específica para a emissão da Nota Fiscal com retenção ou não. Deve observar, também, se a retenção exigida pelo município está relacionada com os serviços constantes os incisos I ao XXII, art.3º, LC 116/03, pois poderá pagar indevidamente o ISS na sede e o imposto ser devido no local de execução do serviço. Já a empresa que…

antecederem o mês anterior ao da operação; (Incluída pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009) b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da operação, multiplicada por 12 (doze), na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 meses da operação. (Incluída pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009) II - na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME ou EPP optante pelo Simples…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO série empreendimentos coletivos © 2009. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610) INFORMAÇÕES E CONTATO Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SEPN Quadra 515, Bloco C, Loja 32 – CEP: 70.770-900 –…