Mediação

80%. I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação Também inauguramos um canal de comunicação com os procuradores públicos, União Federal, com a Fazenda Nacional, com o INSS, com a Caixa Econômica Federal, e qual não é nossa surpresa ao ver que estão muito abertos a mudar de postura, porque entendem que uma administração inteligente passa pela conciliação, inclusive porque reduz os gastos. A afirmação dos procuradores é a de que, quando há uma ação judicial, os gastos são multiplicados por três, e o processo de conciliação, portanto, interessaria ao erário público. Então, há um reduto no âmbito da Justiça Federal, os Juizados Especiais Federais, em que há a possibilidade de conciliação. No âmbito da Justiça estadual, a conciliação está muito presente, mas, como eu disse, não temos índices. Fizemos uma simulação de índice que apresentava por volta de 30%, o que veio coincidir com uma pesquisa muito boa, feita com o CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, por iniciativa do professor Kazuo Watanabe e da professora Maria Tereza Sadek, no Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão dos Juizados Especiais, que chegou a um índice de conciliação de 35% nas causas dos Juizados Especiais, aquelas de menor valor. Dados de outros países revelam que os índices mais positivos chegam a alcançar 70%, considerado o ideal. Nas causas dos Juizados Especiais, há esse índice, e pretendemos, com a campanha Conciliar é Legal,…

4.2.8 Direito Comprador Real do Promitente 4.4.2.8.1 Conceito características e 4.4.2.8.2 Prescindibilidade do registro do instrumento de promessa 4.4.2.9 Características Gerais dos Direitos Reais de Garantia 4.4.2.10 Penhor 4.4.2.10.1 Conceito características e 4.4.2.10.2 Objetos empenháveis e forma 4.4.2.10.3 Direitos e obrigações do credor pignoratício 4.4.2.10.4 Penhor Rural 19/3494 4.4.2.10.5 Penhor industrial e mercantil 4.4.2.10.6 Penhor de direitos e títulos de crédito…

caracterização. Delimitações: Gestão, Controle e Segurança. Local: Unicred Sul Capixaba Justificativa: Cooperativa de Credito é uma instituição financeira de cunho social regulamentada pela lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, cuja atividade principal é a intermediação financeira. Para desenvolvimento do trabalho estarei consultando a cooperativa de credito cuja denominação é Unicred Sul Capixaba, localizada na cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, fundada em 19…

de funções ou atividades administrativas que são públicas, consistentes em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função administrativa (administração pública em sentido objetivo, material ou funcional) engloba: ● a prestação de serviços públicos; ● o exercício do poder de polícia; ● a intervenção no domínio…

Nos termos da própria Constituição. 3. Qual dos direitos constitucionais é incondicionado? Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. 4. Não tem garantido, constitucionalmente, o direito à indenização por dano à violação: Da atividade intelectual. 5. A privação de direitos políticos: É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização, transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação…

Menezes Xavier, Bruno Jardini Mäder, Cleia Oliveira Cunha, Denise Ribas Jamus, Fernanda Rossetto Prizibela, Guilherme Bertassoni da Silva, Juliano Del Gobo, Liliane Ocalxuk, Luciana de Almeida Moraes, Luiz Antônio Mariotto Neto, Luiz Henrique Birck, Maria Stella Aguiar Ribeiro, Mariana Daros de Amorim, Nayanne Costa Freire, Paula Matoski Butture, Renata Campos Mendonça, Rodrigo David Alves de Medeiros, Rodrigo Soares Santos, Rosangela Maria Martins, Sandra Mara Passarelli Flores, Solange…

IX – Procedimento fiscal administrativo Procedimento fiscal administrativo Do procedimento fiscal administrativo Das disposições gerais Das disposições preliminares 138 e 139 Dos prazos 140 a 142 Da comunicação dos atos 143 Das nulidades 144 Do procedimento de ofício Das disposições gerais 145 e 146 Do auto de infração 147 a 149 Da defesa 150 a 157 Do recurso para segunda instância 158 a 161 Das disposições gerais 162 a 169 Da consulta 170 a 173 Das disposições…

por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, regulamentada pelo Decreto estadual n° 11.571 de 03 de junho de 2009, pela Lei estadual nº 12.209 de 20 de abril de 2011 regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.805 de 30 de dezembro de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa nº 009 de 09…

contratação do estudo de impacto ambiental (EIA) de obra, acompanhado do respectivo relatório (Rima); Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 1; Atribuição de pontos em licitação que tem por objeto a prestação de serviços de advocacia – 2; Indicação de marca do software e sua contratação por inexigibilidade de licitação. PLENÁRIO Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato O Vice-presidente, Ministro…

(sorteados) com o meu ebook: O CAMINHO DA EMPREGABILIDADE que em breve será vendido no site. Veja aqui uma prévia do livro http://meunovotrabalho.com.br/Empregabilidade-Preview.pdf Todos as correções de CVs pagos em abril estarão concorrendo. Mande-me seu CV para contato@meunovotrabalho.com.br Depois efetue o pagamento/depósito em uma de minhas contas abaixo CORREÇÃO/ REVISÃO DE CURRÍCULO Investimento R$ 20, 00 Banco Caixa Econômica Ag 3322 poupança 4420-3 (cód. 013) Ou Bradesco…