Empresarial Recuperação Judicial Das Empresas

UESB CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - V SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DISCENTES: SAMIRA NAYARA G. DE JESUS E ANA PAULA LUZ FREITAS DOCENTE: NAKMA AZEVEDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL FALÊNCIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conceito As entidades jurídicas visando manter seu papel perante a sociedade e possibilitar às empresas em dificuldades, maneiras para evitar a falência, criou-se a intervenção judicial. Ela garante ao empresário a retomar suas…

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Recife 2011 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social…

Empresarial falencia semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você…

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DNA CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA ANANINDEUA-PA 2012 DANDARA CORIOLANO PINHEIRO LEI DE FALÊNCIA Trabalho apresentado á professora Clêbia Souza – à disciplina de Direito Empresarial, como critério a obtenção de nota para a 1° avaliação do curso de Técnico em Administração, do Centro de Educação Profissional – DNA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA Lei 11.101\2005 – Lei de Recuperação de Empresas e de Falência (LREF ou LRE). O novo marco regulatório da crise econômica da atividade empresarial surge sob o manto do princípio da preservação da empresa. A nova lei se desenvolve buscando garantir que a atividade de produção e circulação de riqueza seja mantida em funcionamento, visando a manutenção de empregos, produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, geração de tributos, distribuição

dias. 2. Deferido o processamento da recuperação judicial, a) serão suspensas as execuções de natureza fiscal, mas não as de natureza trabalhista com penhora efetivada. b) Serão atraídas pelo Juízo que o deferiu todas as demandas por quantias ilíquidas. c) suspende-se o curso da prescrição em face do devedor, não se dando, todavia, essa suspensão quando o pedido de recuperação judicial se fizer com base em plano especial apresentado por microempresas ou empresas de pequno porte, no…

Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005 Capítulo III Da Recuperação Judicial Seção I Disposições Gerais Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à…

MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Segundo um estudo recente publicado no SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP),o Brasil já tem aproximadamente seis milhões de microempresas e empresas de pequeno porte e, por este motivo, está no topo da lista de países mais empreendedores do mundo este total de empresas corresponde a 97% de todas as empresas existentes no país, sendo apenas 3% do total formado por empresas médias e…

Sumario: 1. Introdução............................................................................................. 2 2. Nova Lei de Falência............................................................................ 3 3. Recuperação Judicial........................................................................... 4 1. Introdução...................................................................................... 4 2. O que mudou com a lei da…

A Lei de Recuperação de Empresas A Lei de Recuperação de Empresas 1. Introdução: Até a entrada em vigor da nova lei de falências, o direito brasileiro não estimulava soluções de mercado para a recuperação das empresas em estado critico. Isto porque sancionava como ato de falência qualquer iniciativa do devedor no sentido de reunir seus credores para renegociação global de dividas. Com a nova lei, muda-se substancialmente o quadro. Ao prever e disciplinar o procedimento de recuperação…