Empresa Mista

para a Indireta é a capacidade de auto-organização. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Estão vinculados a administração direta, e tem suas atividades relacionadas a execução. As entidades da Administração Pública indireta são: Autarquias Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista Fundações Públicas CENTRALIZAÇÃO É uma atividade ou serviço prestado diretamente pela Administração Pública, o que significa a reunião dos entes políticos da administração direta. DESCENTRALIZAÇÃO (Quando ela é prestada por uma

advogado com procuração em anexo, in fine assinado, oferecer Contestação, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir articulados: I- BREVE RELATO DOS FATOS: A requerente aduz na inicial que é Sociedade de Economia Mista sendo-lhe outorgado o serviço público de abastecimento de água, esgoto sanitário e saneamento no Estado de Sergipe, e que como prestadora de serviço público estatal, não explora atividade econômica com fins lucrativos, atendendo a toda…

1 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Com base na Constituição Federal de 1988 o Estado possui autorização para explorar diretamente áreas econômicas quando essas são de relevante interesse jurídico ou de importância estratégica para a segurança nacional. As formas como o Estado pode fazer isso – atuar empresarialmente – resumem-se em sociedades de economia mista e empresas públicas, trataremos, portanto nos tópicos a seguir, sobre sociedade de economia mista, discorrendo sobre a entidade,…

Tipos de Empresas Existentes no Brasil Empreendedor Individual Hoje no Brasil, 49% das empresas se enquadram nesse cenário. O profissional trabalha por conta própria Pode ter apenas um funcionário que ganhe um salário mínimo Não pode ser sócio de outra empresa Responde de forma ilimitada por dívidas contraídas no exercício do trabalho Faturamento máximo de R$ 60,000 por ano (R$ 5,000 por mês) Exerce umas das atividades listadas aqui Sociedade Limita (Ltda) Hoje no Brasil,…

Competência para julgamento de ações judiciais 9. União = justiça federal 10. Demais entes políticos = justiça estadual Administração indireta: é representada pelas entidades administrativas, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista. 1. Têm personalidade jurídica própria 2. Têm patrimônio e receita próprios. 3. Têm autonomia: a) administrativa; b) técnica; c) financeira. 4. Obs.: não tem autonomia política 5. Finalidade definida em lei 6.…

dados extraídos da contabilidade da Cia Maré Brava S/A, referente o exercício encerrado em 31/12/10, responda o que se pede: Calcule: a) os índices de liquidez b) os índices de estrutura de capital e endividamento c) a folga da financeira da empresa, no período. A)LIQUIDEZ GERAL Ativo circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo/Capital de terceiros 71,50/100,80=0,71% LIQUIDEZ CORRENTE Ativo Circulante/Passivo Circulante 71,50/30,80=2,32% LIQUIDEZ SECA Ativo…

4. Criação: As Autarquias só podem ser criadas e extintas por meio de lei específica. Assim, para cada Autarquia deve existir uma lei. “Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo a lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação” (art. 37, XIX da CF). A lei ordinária que criará a Autarquia será de iniciativa do Presidente da República, por força do artigo 61, §1º

constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas. a) Apenas a afirmativa I está correta. b) Apenas a afirmativa II está correta. c) As afirmativas I e II estão corretas. d) Nenhuma afirmativa está correta. 2 – No contexto da Administração…

Evandro Guedes Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barra Mansa (UBM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br …

centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO – atividade centralizada é aquela desempenhada…