Empresa Mista

propostas (2010, p. 351). Outrossim, dispõe a Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI que os serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, contudo, tratando-se de empresas públicas e sociedades de economia mista esse cenário mudará um pouco pois dependerá de lei que estabelecerá o estatuto jurídico das mesmas. Conforme estabelece o art. 173, § 1º, III da Constituição Federal: Art. 173 –…

DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a fiscalização das…

de atividade? Ele era dirigente da Anatel, ele pode trabalhar numa empresa de comunicação? Ele era dirigente da Aneel, ele pode trabalhar em uma empresa de energia elétrica? Que instituto é esse? Quarentena! Existe uma preocupação muito grande quanto ao dirigente da agência reguladora. Ele tem muitas informações privilegiadas. Ele conhece todas as licitações, todos os termos de fiscalização, todos os problemas de todas as empresas que atuam naquela área. Em razão dessas informações…

Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 15 EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE EXPLOREM ATIVIDADES ECONÔMICAS, SUJEITAM-SE Á EXIGÊNCIA DA LICITAÇÃO? DAIANE GONÇALVES BOTELHO DOS SANTOS PORTO VELHO/RO 2012 1.INTRODUÇÃO O regime jurídico aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista difere conforme elas explorem atividade econômica (em sentido estrito) ou se…

5. A Aplicação do Teto no Caso dos Servidores Públicos de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: Caso COMURG Conforme a Orientação Jurisprudencial n. 339 da SDI-1 (TST) e vários julgados da Suprema Corte, o teto remuneratório é aplicável também aos empregados de empresas estatais (empresas públicas ou sociedades de economia mista), desde que essas não possuam independência financeira, isto é, desde que recebam aporte de recursos da União, dos Estados, dos Municípios ou…

Resumo Crítico do Texto: Estrutura e Programas de T&D: o Caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Minas Gerais O texto trata do estudo realizado em dez empresas públicas e sociedades de economia mista da esfera do Estado de Minas Gerais, de setores variados da economia, por meio do qual ficou constatada a associação entre a complexidade das estruturas e programas e duas variáveis externas: a implantação de novas tecnologias de gestão e o perfil de…

1- Qual a estratégia adotada pela empresa (market-in, product-out, mista)? R. – A empresa desenvolve novos produtos faz parte de sua estratégia empresarial de longo prazo e pode ser basicamente de três formas, vender o que fabrica, desenvolve novos produtos com base na tecnologia que possui (product-out). Fabricar o que pode vender, ouvindo a voz do mercado, seu (consumidor) fabricando aquilo que o mercado quer, muitas vezes antecipando-se e até mesmo criando necessidades de consumo…

Considere as assertivas: I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica. II. As autarConsidere as assertivas: I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica. II. As autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas…

Sociedade de economia mista e suas subsidiárias INTRODUÇÃO Como será exposto no decorrer deste trabalho, a sociedade de economia mista é dotada de personalidade jurídica de direito privado e dela se vale para que o Estado tenha a possibilidade de execução de algumas atividades de seu interesse com uma maior flexibilidade, sem os empecilhos burocráticos inseparáveis da pessoa de direito público. Neste estudo analisar-se-á a pessoa jurídica da sociedade de economia mista e sua subsidiária,…

ECONOMIA MISTA Barueri 2011 Fabiana Rodovalho Nemet Rubens Souza Wandir Coelho Cavalheiro SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Barueri 2011 resumo O trabalho apresenta e analisa as Sociedades de Economia…