Empresa Mista

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA Termo genérico: Empresas Estatais (que tem como espécies a Sociedade de Economia Mista e a Empresa Pública). Conceito empresa estatal lato sensu: é a pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legal e integrante da Administração Pública Indireta que irá exercer atividade econômica ou prestar serviço público. Diferenças entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública: |EMPRESA PÚBLICA

indireta de pessoas jurídicas, também chamadas de entidades. De acordo com o decreto-lei 200/67, a administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 1. Autarquias: É a pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas…

Estado) e se classificam em dois grandes ramos: as sociedades de economia mista e as denominadas empresas públicas. Além das paraestatais, existem também as paraestatais de cooperação. Entidades Públicas Entidades Estatais A União, os Estados e os Municípios Entidades Autárquicas As autarquias. Entidades Fundacionais As fundações. Entidades Paraestatais As empresas públicas e as sociedades de economia mista. Entidades Paraestatais de Cooperação Os entes em…

intentada contra ato de improbidade praticado por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual (Lei nº 8429/92). As penas aplicáveis são perda dos…

Indireta SUMÁRIO 7 UNIDADE I 17 UNIDADE II 24 UNIDADE III 34 UNIDADE IV 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS Órgãos Públicos Administração Pública Autarquia e Fundação Pública Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Agências Reguladoras PRODUÇÃO 5 Administração Pública Direta e Indireta APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prezado (a) Estudante, A disciplina Administração Pública Direta e Indireta é um dos alicerces do…

Uma empresa socialmente responsável deve: scolher uma resposta. a. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. b. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. c. Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. d. Relatório de Sustentabilidade Dow Jones. e. Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Question 4 Notas: 1 Sobre governança corporativa, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É um modelo de gestão corporativa…

Administração Pública é dividida em direta e indireta. A Administração direta é formada pela União, o Estado o Distrito Federal e Municípios e seus órgãos. A Administração indireta é formada pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas e agências públicas. 1. Administração Direta É chamado de Administração Direta o núcleo de cada Administração Pública (federal, estadual, distrital ou municipal), que corresponde à própria pessoa jurídica política (União, Estado,…

economia mista e as empresas públicas. As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Distinção entre empresas estatais que prestam serviço público e empresas estatais que empreendem atividade econômica em sentido estrito. O § 1º do artigo 173 da Constituição do Brasil não se aplica às…

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades, a) concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração. b) empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público. c) sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. d) organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta. e)…

desempenhando apenas funções administrativas, para uma melhor eficiência do aparelho do Estado. Estas pessoas administrativas compõem a chamada Administração Indireta e podem ser de quatro tipos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. AUTARQUIA Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, para desenvolver atividade típica da Administração. (art. 37, XIX, CF). É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,…