Empresa Mista Conceito E Características

INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.4.1 AUTARQUIAS 2.4.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 2.4.3 EMPRESAS PÚBLICAS 2.4.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 2.4.5 AGÊNCIAS REGULADORAS, AGÊNCIAS EXECUTIVAS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.5 TERCEIRO SETOR 2.5.1 SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: 2.5.2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (=OS): 2.5.3 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE…

- ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS; - EMPRESAS PÚBLICAS; - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. 1 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Administração Pública, Estado e Governo não se confundem. O domínio dos conceitos é indispensável para a compreensão de diversos temas do direito administrativo. II - ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Por “ESTADO”, temos o povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Ou seja, no conceito de…

Evandro Guedes Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barra Mansa (UBM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br …

administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições sujeições”. DESAPROPRIAÇÃO X PROPRIEDADE SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO 1 22/12/2014 2. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO Hely Lopes Meirelles ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO “Administração é todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. CONSTITUIÇÃO DE 1988 Art. 37. A…

I – INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 II – A INTERDISCIPLINARIDADE DA ECONOMIA.............................................5 a) Conceitos essenciais b) Sistema de economia mista 1.1 - Definição ......................................................................................................................5 1.2.-A Economia como Ciência Social.................................................

que instituem ou autorizam a sua criação, um processo de descentralização por outorga, a origem da Administração Indireta ou Administração Descentralizada (CF, art. 37, XIX), ou seja, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e sociedades de economia mista, para exemplificar. O processo de descentralização por outorga confere a uma autarquia a titularidade e a execução do serviço, e, ao mesmo tempo, pode desencadear a necessidade de uma diversidade de órgãos…

mais importante que o outro. * Tipos de Administração -> Administração Pública Direta: União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal. -> Administração Pública Indireta: Autarquias (DETRAN), Fundações (FUNAI), Empresas Públicas (CEF) e Sociedades de Economia Mista (BANCO DO BRASIL). 1. Princípio da Legalidade (art 37 e 5º, II da CF) 1.1. Critério de Subordinação à Lei: a administração pública deve se submeter à lei (“só pode fazer o que estiver expresso…

EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Professor Sergio de Andrea Ferreira EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Sergio de Andréa Ferreira Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A) Pronunciamento de 24.01.03. I – AS PESSOAS JURÍDICAS: SUA CARACTERIZAÇÃO 1. A Identificação da natureza de uma pessoa jurídica, com todos os…

Resumo Web Aula Atividade de Autodesenvolvimento 1 As empresas são classificadas quanto à propriedade em estatais, privadas ou mistas, dependendo quem detém o poder de Notas: 1 decisão. Assinale abaixo as afirmações que são verdadeiras: Atividade Colaborativa I. As empresas mistas têm comando privado ou comando público, de acordo com a necessidade enfrentada pela empresa. Questões para Acompanhamento da II. As empresas privadas são sociedades particulares,…

quotistas, por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão "& Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Sociedade em nome coletivo (Direito do Brasil) ou Sociedade em nome colectivo refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral,…