Empresa Lv Consignação Em Pagamento

de actividade da ENSUL MECI GESTÃO DE PROJECTOS DE ENGENHARIA, S.A., fruto da concretização de um processo, devidamente ponderado e preparado, de fusão por integração da ENSUL, S.A. na empresa MECI, S.A., o que acarretou uma alteração profunda, tanto na dimensão, como na estrutura económica e financeira da Empresa. Este novo enquadramento permitiu que a actividade da ENSUL MECI se desenvolvesse de uma forma significativa e registasse uma evolução particularmente relevante, com uma…

imobiliários, haverá 7 CHALHUB, Melhim Namem. Negócio fiduciário. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 62. 8 Palmyrita Sammarco Junqueira em Machado, Rubens Approbato (Coord.). Comentários à Nova Lei de Falências e Ruperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 231. “Contudo, a jurisprudência se pacificou no sentido de que havendo créditos preferenciais aos dos credores com garantia real, tais como os créditos derivados da relação de trabalho e os…

Pedido imediato (ou direto) é a postulação de uma providência jurisdicional. Dirige-se contra o Estado-juiz (exs.: condenação, declaração ou constituição). Pedido mediato (ou indireto) é dirigido, de regra, ao réu e versa sobre um bem da vida (ex.: pagamento, cumprimento de obrigação de fazer, entrega de coisa etc.). Releva observar que nas ações condenatórias é bem simples diferenciar o pedido imediato do mediato (provimento postulado é o pedido imediato; providência material buscada é…

mensalmente a pensão por morte que como dito acima, tem caráter totalmente assistencialista. Às razões até então expedidas, demonstram a existência do “periculum in mora” em relação à Autora, vez que o Requerido, poderá efetuar o pagamento mensal ao mesmo, caso o pleito administrativo, tivesse sido deferido. Presente ainda, o requisito do “fumus boni iuris”, caracterizado pela probabilidade da existência do direito, sendo este verificado pela…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…

OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II— Daqueles a quem se deve pagar — arts.. 308 a 312. Seção III — Do objeto do pagamento e sua prova — arts.. 313 a 326 Seção IV — Do lugar do pagamento — arts. 327 a 330 Seção V— Do tempo do pagamento — arts. 331 a 333 CAPÍTULO II— Do pagamento em consignação — arts.. 334 a 345 CAPÍTULO III—Do pagamento com sub-rogação — arts. 346 a 351 CAPÍTULO IV — Da imputação do pagamento —…