Empresa Individual E Societária

Responsabilidade Tributaria Por Sucessão A responsabilidade tributária por transferência, na modalidade de sucessão, pode ocorrer: por ato inter vivos, causa mortis, sucessão societária ou sucessão comercial. A sucessão por ato inter vivos é regulada pelos artigos 130 e 131, I, do CTN. O primeiro deles aplica-se aos casos de bens imóveis e determina que: "Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem…

Avaliativa 1-) Quanto à natureza jurídica das empresas, as mais usuais são Empresa Limitada e Empresário Individual. A sociedade por quotas de responsabilidade limitada é aquela que formada por duas ou mais pessoas, através de um contrato social. O Empresário Individual é aquele que exerce atividade empresarial em seu próprio nome. É uma empresa normal, registrada na Junta Comercial, com CNPJ e todas outras inscrições necessárias, mas, é individual. 2) A sociedade empresária é…

agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o empreendimento, ou seja, iniciativa de uma ou mais pessoas pra a exploração de um negócio, conhecida também como organização, sociedade e etc. Empresário: É a pessoa responsável pelas atividades econômicas da empresa, controlando e dirigindo os negócios e resultado da empresa. Questão…

Empresas Publicas A empresa publica é outra espécie de pessoa jurídica, integrante da Administração indireta, criada pelo Estado para prestar serviços públicos ou atuar no campo da atividade econômica nos limites estabelecidos pela lei de criação e pela Constituição Federal. Esta modalidade de empresa surgiu no Direito brasileiro com a edição do Decreto –lei n. 200/67 (art.5, II). Decreto este que define a empresa publica “ Empresa Publica: Entidade dotada de personalidade jurídica de direto

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO RESENHA EIRELI CURITIBA 02/04/2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é recente no Brasil, foi instituída pela Lei nº 12.441, de 2011, acrescentando novos dispositivos ao Código Civil. É um tipo de pessoa jurídica constituída por uma pessoa, como indicado no art. 44, IV do Código Civil. Essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, pois a nova lei não impede que uma pessoa

Departamento de Desenvolvimento Profissional CONTABILIDADE SOCIETÁRIA AVANÇADA Profª Adriana Valente e-mail: adrianatvalente@hotmail.com Rio de Janeiro, 1º semestre de 2015. Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000 Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 cursos@crcrj.org.br – www.crc.org.br O presente material foi estruturado exclusivamente para aplicação da aula Contabilidade Societária no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ). A parte conceitual foi extraída

Contabilidade Avançada Avaliação de Investimentos em Participações Societárias Essa ATPS tem como objetivo apresentar os conceitos básicos e os critérios de classificação e avaliação dos investimentos em participações societárias com ênfase no Método da Equivalência Patrimonial. O pronunciamento CPC 18 – Investimentos em coligada e em controlada emitidos em base nas normas Internacionais de contabilidade IAS 28. As participações societárias poderão ser avaliadas pelo método do custo…

participação societária de uma sociedade contratual é denominada “cota”. As sociedades contratuais podem ser tanto “de pessoas” como “de capital”. As sociedades institucionais seguem as normas da Lei n. 6.404/76 e, seu ato regulamentar é o estatuto social. A intervenção e a liquidação judicial são causas específicas deste tipo de sociedades que compreendem as sociedades anônimas e em comandita por ações. Estas sociedades podem ser dissolvidas por vontade da maioria societária. A…

comercial ou industrial. Assim sendo, Holdings são caracterizadas como empresas que detêm majoritariamente a participação acionária em uma ou mais Empresas. Considerando que a depender do enquadramento jurídico que as regula e as diferenciam umas das outras, pode ser uma de suas prerrogativas o exercício da administração e o controle do grupo, bem como intervir na condução dos negócios das controladas. I-ESPÉCIES As empresas holdings dividem-se sob duas espécies acerca de seus…

produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas que não são sociedades, como, por exemplo, o empresário individual, da mesma forma que existem sociedades que não se incluem nas empresas, como é o caso das associações e das sociedades…