Empresa Individual E Societária

POSITIVOS E NEGATIVOS DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Empresarial I. Orientador: Professor Henrique Nelson Ferreira. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2 EMPRESA INDIVIDUAL DE…

Referida matéria comercial, ainda sob o império da Teoria dos Atos de Comércio, atualmente sob a vigência da Teoria da Empresa, foi incorporada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil, de 10/01/2002. Essa matéria comercial consiste no estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses, envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. Evolução do Direito Comercial no Brasil O Código Comercial de 1850, influenciado pelo Código…

TIPOS E CARACTERÍSTICAS DE EMPRESAS EXISTENTES NO BRASIL ***** 2013 TIPOS E CARACTERÍSTICAS DE EMPRESAS EXISTENTES NO BRASIL Trabalho apresentado no curso de Administração na ********, na disciplina Contabilidade I, como requisito para obtenção de nota parcial no semestre letivo, no 1º período, sob a orientação do ******** ***** 2013 SUMÁRIO …

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO CIÊNCIAS CONTABÉIS Jamile de França Silva Aquisição de Participação Societária Salvador 2015 Jamile de França Silva Aquisição de Participação Societária Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Contabilidade Avançada do Curso de Contábeis da Faculdade Ruy Barbosa, como exigência para a aprovação da mesma. Orientador: Profº Weber. Salvador,…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE A CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA TRABALHISTA E A JUSTA CAUSA SOCIETÁRIA NA EXCLUSÃO DE SÓCIO NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO TIPO LIMITADA. O presente trabalho tem o intuito de trazer em discursão a justa causa no âmbito trabalhista e societária, desvendando assim a aplicação da justa causa na exclusão de sócio. Vislumbra ainda desmistificar as possíveis semelhanças e debater sobre os conflitos existentes a respeito das presentes matérias. Palavras chave:…

3.2.14 - TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI O sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, poderá requerer, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A transformação do registro poderá ser requerida independentemente do decurso do prazo de…

fosse enfim permitida a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) no país. A permissão para a constituição de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa era há muito aguardada por aqueles que operam com Direito no Brasil, dadas as dificuldades e restrições com que se lida no dia a dia, decorrentes da obrigatoriedade da existência de uma sociedade propriamente dita, com dois ou mais sócios, para a instituição de empresa com responsabilidade…

tanto unificadamente, como no trespasse, quanto isoladamente. Ou seja, tais bens poderão ser objetos de diversas relações jurídicas, sejam elas autônomas ou unificadas. Portanto, o estabelecimento empresarial é uma coisa que se diferencia da própria empresa, pois, esta, corresponde à atividade exercida pelo empresário. Vale ressaltar que por ser integrante do patrimônio da sociedade empresária, o estabelecimento é objeto de direito, podendo ser alienado, onerado, arrestado, penhorado ou…

Tipos de Empresas Há várias classificações possíveis para sistematizar as empresas, tudo dependendo do aspecto desejado. Na área jurídica, o Código Civil (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. Sociedade em nome coletivo, 2. Sociedade em comandita simples, 3. Sociedade limitada, 4. Sociedade em comandita por ações 5. Sociedade anônima, que continua a ser regulada pela lei nº 6.404-76,

LEI CRIA A EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Através da Lei 12.441/2011, a partir de janeiro de 2012 poderão ser constituídas a EIRELI - empresa individual de responsabilidade limitada. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O nome empresarial deverá ser formado pela…