contabilidade

tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. Além do Empresário Individual, há outros tipos de naturezajurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a EmpresaIndividual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. gSUMÁRIOINTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO O presente trabalho nos leva aconhecer alguns tipos de empresas, tais como: Sociedade Ltda., e a EIRELI – Empresa Individual deResponsabilidade Ltda. Assim como toda documentação necessária para a constituição das referidas empresas,perante os órgãos competentes, Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Por fim, aelaboração do contrato social das mesmas. DESENVOLVIMENTO Categoria jurídica e porte da empresa sãoespecificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional,Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. Além do Empresário Individual, há outros tipos de naturezajurídica para quem abre a sua empresa: a…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

MARIANA VILAS BOAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL SALVADOR 2015 BEATRIZ BRANDÃO CAROLINE BACELAR MARIANA VILAS BOAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL Trabalho acadêmico apresentado a Universidade Católica do Salvador como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Empresarial. Professor: Benedito Anjos Salvador/Bahia 2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova…

SEMINÁRIO EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Alexandro Pastorini LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Acréscimo do art. 985-A, ao Código Civil. “Art. 985-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do capital social...” LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Premissas: Instituir legalmente “Sociedade Unipessoal”. Eliminar a figura “sociedade Faz-de-conta”. …

1 INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), introduzida no Código Civil de 2002, pela Lei 12.441/2011, que acrescentou o art. 680-A (Título I-A), modificou o art. 44, acrescentando ainda o parágrafo único no artigo 1033 do mesmo diploma legal, tendo entrado em vigor após 180 dias de sua publicação, ou seja, em data de 09 de janeiro do ano em curso. A partir da lei mencionada, o empresário individual, atendendo a determinados…

da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o…

Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de…

1 – INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): suas características, seus aspectos e suas lacunas legais. A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Foi publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Conceito A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o…