Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I

apresentação O Direito Comercial, ao lado do Direito Civil, regulam a vida de todos os cidadãos, e o Direito Civil, em face da vigência do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.02), em especial, porque agora trata com maior amplitude da EMPRESA, uma vez que outrora apenas o Direito Comercial abordava o comerciante, pois, pela primeira vez numa codificação Civil Brasileira passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário e de…

(lod) – Prática do Módulo I 28/06/13 RESUMO Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo…

Contabilidade Introdutória CONTABILIDADE I PROFª ROSEMEIRE A. S. CONDINI 1 I. A CONTABILIDADE 1. CONCEITO “È a ciência que estuda o patrimônio e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.” Hilário Franco “Contabilidade é a ciência do equilíbrio…

Sociedades Anônimas Segundo Fábio Ulhôa, a doutrina divide a traje tória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da responsabilidade dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca e, em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.

DO REGISTRO DA EMPRESA E DAS CONSEQÜÊNCIAS NA SUA FALTA As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado a fim de simplificar o seu tratamento burocrático e também para dar aplicabilidade ao art. 179 da Constituição Federal que reza. "Art. 179 – A União, os Estados e Distrito Federal e os Municípios dipensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações…

comparação à empresária tem as principais características: simplicidade de estrutura, presunção de pequeno porte e atuação dos sócios superando a organização de fatores de produção. Os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas pela empresa, podendo haver sócio que participe apenas com serviço. O nome empresarial não prescinde de parte do objeto social, não há necessidade de lavratura de atas de reuniões de sócios. È uma sociedade que não está sujeita à falência (lei nº…

personalidade própria, para a realização de fins comuns. Obs.: Naturalmente, dada a complexidade das relações sócias contemporâneas, especiais tipos de pessoa jurídica tem natureza própria, a exemplo das fundações e da EIRELI (empresa individual de responsabilidade ilimitada) Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica 1) Corrente Afirmativista Teoria da Ficção (Windscheid e Savigny) para esta teoria a pessoa jurídica teria um existência meramente ideal ou abstrata, sendo uma…

administração financeira, assim como a empresa, tem passado por muitas mudanças, principalmente quanto a sua função. O foco da administração financeira, na atualidade, deve ser o processo decisório e as ações que afetam este processo, e seu objetivo deve ser a valorização do negócio da empresa (SANVICENTE, 1987). A gestão financeira são ações e procedimentos administrativos que visão o planejamento, a análise e o controle das atividades financeiras da empresa. O objetivo da…

APONTAMENTOS de DIREITO EMPRESARIAL I – UNINOVE Prof. Márcio Maia – E-mail: mmaia@uninove.br I – HISTÓRIA 1.1. – Conceito Econômico de Comércio a) Troca / Escambo b) Economia Monetária 1.2. – Conceito Jurídico de Comércio Esta regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro

sentido econômico, não visava lucro. Trocava-se produto por produto. Direito Empresarial Trata da empresa e suas relações jurídico-negociais, necessidade de se especializar a prestações a assessoria jurídica às empresas e empreendedores nacionais. O Direito Empresarial pode ser entendido como: O Direito do Empresário ou o Direito que regula os atos ou Direito das empresas. Dinamismo e Agilidade: para acompanhar o movimento das relações econômicas, já que seus…