Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I

AMPLO A manifestação da ideia de sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). Modernamente o código em seu artigo 981 trás o conceito básico de sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao aspecto empresarial.…

nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais,…

ambas) A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: I. titularidade negocial - (obrigacional) quando realiza negócios jurídicos (compra e venda, etc), assumindo um dos pólos da relação; II. titularidade processual - possui legitimidade para demandar e ser demandada; III. responsabilidade patrimonial - tem patrimônio próprio; é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. A sociedade responderá com seu patrimônio pelas…

posição entre os dez países mais empreendedores do mundo, com cerca de 15 milhões de negócios iniciantes e, apesar da taxa de mortalidade das empresas assustar (seis em cada dez não ultrapassam os primeiros cinco anos de vida), observa-se uma diminuição deste índice. De acordo com o enunciado, a diminuição do índice de mortalidade das empresas brasileiras se deve: I. Aos altos riscos financeiros assumidos pelos empreendedores do Brasil. II. Às isenções fiscais oferecidas pelo governo…

insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nesses casos, o devedor é afastado de suas atividades (art. 75) e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Em tal processo, são vendidos todos os bens da empresa falida e listados os seus credores, que deverão ser pagos seguindo-se a uma ordem de preferência prevista em lei. Aos credores que estejam em classe superior haverá prioridade no pagamento. Àqueles que estejam em uma mesma classe será…

em vigor em 11 de janeiro de 2003, tendo revogado a Lei n° 3.017/1916 (Código Civil de 1916) e a Parte Primeira da Lei n° 556/1850 (Código Comercial de 1850), trazendo diversas inovações que regram a vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, considera-se contrato de sociedade aquele mediante o qual as pessoas reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os…

Contabilidade que estuda o patrimônio das empresas comerciais e suas variações CONTABILIDADE COMERCIAL Bernard Mattos EMPRESA X EMPRESÁRIO Empresa : Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Empresário : pessoa que exerce profissionalmente a empresa. Sociedade empresária X Empresário individual (ESAF/AGENTE FISCAL DETRIBUTOSESTADUAIS/SEFAZ-PI/2001) Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser…

de sociedades Empresariais • As sociedades empresariais diferenciam-se, basicamente, pela forma de responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidades dos sócios, podem ser ilimitadas, limitadas ou mistas. Nas sociedades ilimitadas todos os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades limitadas, via de…

CAPÍTULO I, ART. 40 AO ART. 52 • Pessoa Física • Pessoa Jurídica (de Direito Público e de Direito Privado) - Pessoas Jurídicas de Direito Privado TÍTULO II – PESSOAS JURÍDICAS, CAPÍTULO I, II E III, ART. 40 AO ART. 69 • Associações • As Sociedades • As Fundações • As Organizações Religiosas • Partidos Políticos • Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada -Teoria da Empresa LIVRO II – DO DIREITO DA EMPRESA, TÍTULO I,…

nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas são parcelas de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. Atualmente, o tipo societário mais comum…