Empresa Individual De Responsabilidade Ilimitada E I E

Direito Empresarial Aula 01 - 08/02/2013 Parte I – Introdução ao Direito Comercial 1. Evolução 1ª Fase: O direito comercial destina-se a proteção de uma classe: “a classe dos comerciantes”. A pessoa era considerada comerciante através de sua matrícula em uma corporação de ofício. Para esses denominados comerciantes haveriam regras próprias, se submetiam a uma jurisdição especial: “Tribunais do Comércio”. 2ª Fase: Código Comercial Francês (1608 ) : Com o código comercial Francês

produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Vale lembrar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem empresas que não são sociedades. Como exemplo, temos o empresário individual, da mesma forma que existem sociedades que não se incluem nas empresas, como é o caso das associações e das…

EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual…

Faculdade Fortium Júlio César de Sousa Costa Direito Comercial Tipos Associações e Empresas mais comuns no Brasil Brasília - DF 2014 Faculdade Fortium Júlio César de Sousa Costa Direito Comercial Tipos Associações e Empresas mais comuns no Brasil Trabalho relacionado à modalidades de associações e empresas permitidas por lei, destinado a faculdade Fortium, no curso de Administração. Faculdade Fortium Administração Bacharelado em Administração Brasília - DF 2014

recursos básicos para abrir uma empresa, ela pode se juntar com outra pessoa física e formar uma pessoa jurídica e começar a explorar algum objetivo econômico em comum. Na sociedade anônima os sócios não precisão de se conhecer pessoalmente por que esse tipo de sociedade se participa por meio de ações e os acionistas que tem menor poder de opinar sobre as decisões tomadas em relação à empresa são chamados de sócio minoritário e os que retêm as maiores partes das ações da empresa são…

Aula 1 1. Direito Comercial no Brasil 1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física…

Governador) 1 Vice 1 Secretário Geral Estando estes em uma das turmas. Duração do mandato: de até 4 anos 3. Atividades Junta Comercial não fiscaliza empresas, não é órgão fiscalizatório. Ela age com a provocação de alguém, para então abrir uma sindicância, punindo mediante multas. Tem como atividades: Serviços de inscrição e baixa do empresário individual e da Sociedade Empresária; Alteração dos dados cadastrais; Alteração de contrato social; Registrar o registro obrigatório…

DIREITO EMPRESARIAL I Textos: 1º Texto: Função Social da Empresa: Uma Proposta de Sistematização do Conceito - Viviane Perez. 2º Texto: Capítulos 17, 19 e 34 do Curso de Direito Empresarial - Marlon Tomazette. Unidade I – Teoria Geral do Direito Empresarial Ponto 1 – Evolução Histórica e Contorno Atual do Direito Empresarial 1. Objeto e Definição de Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado. O objeto do Direito Empresarial é

obtenção de lucro e sujeita a riscos (crises econômicas, políticas, acidentes): (i) recursos financeiros (capital); (ii) recursos humanos (mão-de-obra); (iii) materiais (insumos); e (iv) recursos tecnológicos (tecnologia). Objeto do Direito Comercial: “estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram”. 2. COMÉRCIO E EMPRESA Razões históricas da denominação Direito Comercial:…

Áustria “one man companies” – Principado de Liechtenstein Empresa Privada com Responsabilidade Limitada • 1940 - Brasil influenciado pela Argentina • Adamastor Lima – sociedade individual • 1943 - Trajano de Miranda Valverde – estabelecimento autônomo, mas sem personalidade jurídica PROF. THIAGO CARAPETCOV INTRODUÇÃO •ORIGEM / HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL • 1947 - Dep. Freitas e Castro – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada Crítica: o empresário poderia…