Empresa Falida

PROF (a) Pedro Pinto ALUNA: Vanessa dos Santos Silva Tuma: DI06NA BELÉM-PA 2012 Falência e Recuperação da empresa As obrigações a título gratuito são aquelas em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem, como por exemplo, temos Doações, comodato, aval, fiança, etc. A regra se justifica, pois, se o patrimônio do devedor não é suficiente para arcar com todas as dívidas oriundas das obrigações onerosas, onde há uma contraprestação por parte

Conforme já visto, a falência é decretada no caso de insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nos termos do art. 75 da LRE, o devedor é afastado de suas atividades e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Na falência, em resumo, são vendidos os bens do devedor (empresário ou sociedade empresária), listados os credores, que serão pagos seguindo a ordem de preferência prevista na lei. Há classes de credores com prioridade no…

101/2005, acaba com o instituto da concordata e cria a recuperação judicial e extrajudicial da empresa, mantendo-se a falência com alterações. A recuperação judicial, artigo 47, tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, procurando promover a preservação da empresa. Como dito, as concordatas preventiva e suspensiva e a continuidade dos…

imaginava, criou outro acordo com Thomas Scott e Carnigie os rivais de Vanderbilt na linha ferroviária, que já não suportava aquela expansão dos tanques da Standard Oil. E com o aumento da sua empresa, comprou as outras refinarias, obtento 90% do petróleo no E.U.A. Os donos das ferrovias viram que a empresa de Rockefeller estava se expandindo numa proporção grandiosa, não quiseram transportar mais seus galões, só pelo fato que eles não queriam que outra pessoa ganhasse mais do que eles…

CHAPTER 11 e a NOVA LEI DE FALÊNCIAS SÃO PAULO Maio 2005 SÃO PAULO CHAPTER 11 2 SÃO PAULO Resumo da Apresentação • Pontos Básicos • Início do Chapter 11 • Plano Pré-Falimentar • Ordens do Primeiro Dia • Constituição da Massa Falida (Debtor’s Estate) • Governança – Novas Partes • Juiz de Falências e U.S. Trustee • Financiador Pós-Petição • Comitê de Credores • Comitê de Credores e Outros Comitês 3 SÃO PAULO Resumo da Apresentação do Chapter 11 • Stay Automático • Contratos…

previsto no art. 186, VI da lei de falência a época dos fatos, ou seja, que tenha escriturado os livros contábeis de forma confusa usando de má-fé, conforme alega a requerida. Segue entendimento cediço da jurisprudência: “ EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA EXTINÇÃO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. - O encerramento da falência sem ativo para satisfazer o passivo acarreta a perda de interesse de…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…

FALÊNCIA – CADERNO UERJ 2006 – ALEXANDRE ASSUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO Ao contrário da recuperação judicial, que visa o levantamento da empresa em crise, a falência é uma etapa posterior: ou o empresário pediu a recuperação judicial e não conseguiu que o plano fosse aprovado, ou não obteve êxito na recuperação judicial, havendo convolação em falência. O espírito da lei é ter previamente a recuperação judicial. Contudo, pode acontecer de a falência ocorrer sem prévia recuperação judicial: a) para

falência e na recuperação judicial, como se estabelece e sobre que patrimonio se estabelece a sua remuneração? O art. 21 da Lei 11.101; 05 “O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada”. É o juiz quem fixa o valor e a forma (periodicidade) de pagamento da remuneração do administrador judicial. Para tanto, ele deve observar a capacidade de pagamento do devedor, na…

destino; b. toda pequena empresa que adquire produto, sujeitando-se a imposição do fornecedor, desde que para uso diverso se sua atividade fim; c. a coletividade de pessoas que intervém nas relações de consumo; d. toda pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; e. existe também o consumidor por equiparação. Questão 2 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Negócio jurídico realizado entre empresas que pode ter…