Empresa Eireli

sobre a nova empresa individual de responsabilidade limitada e as consequências de sua falência Samuel Menezes Oliveira Resumo: Dispõe o presente artigo à identificação do histórico e características do novo instituito das empresas individuais de responsabilidade limitada. Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual decretação de falência, em especial para a responsabilidade do titular da empresa…

“Questões polêmicas sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)” Conceito A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade

EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Lei 12.441 de 2011 alterou a redação dos artigos 44 e 980 do Novo Código Civil (Lei 10.406 de 2002), para permitir a constituição de empresas sem a formação tradicional das sociedades, conhecida como EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio regulamentou os procedimentos para a Constituição, Alteração, Abertura de filial e Extinção da EIRELI, além dos…

CURSO A DISTÂNCIA SOBRE A EIRELI Omar Augusto Leite Melo Advogado e consultor no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, professor universitário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de livros e artigos, editor dos sites www.refisdacrise.com.br , www.eireli.com , www.tributomunicipal.com.br e www.tributacaonaconstrucao.com.br Contatos: (014) 3234-7879 / (011) 3373-7534 omar@omar.adv.br :: www.omar.adv.br DAS PESSOAS JURÍDICAS Noções…

Raimundo Marinho de Penedo pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 3 2. “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? ---------- 4 3. CONCLUSÃO…

Empresa de natureza jurídica com um único sócio EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada Eireli. Instituída pela lei n 12.441/2011 sua importância social a eireli foi criada para diminuir as cobranças judiciais e as demandas relativas, são aquelas pessoas que emprestam o nome para constituir empresas limitada, para diminuir o desemprego no país, e aumentar a arrecadação de impostos. Esta é uma nova forma jurídica é um direito de legalizar a empresa unipessoal com

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica…

porte da empresa são especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional, Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. Além do Empresário Individual, há outros tipos de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A lei 12.441, de 12 de Julho de 2011, deu inicio a criação da EIRELI –…

DIREITO RESENHA EIRELI CURITIBA 02/04/2015 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é recente no Brasil, foi instituída pela Lei nº 12.441, de 2011, acrescentando novos dispositivos ao Código Civil. É um tipo de pessoa jurídica constituída por uma pessoa, como indicado no art. 44, IV do Código Civil. Essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, pois a nova lei não impede que uma pessoa jurídica constitua uma EIRELI. Esta única pessoa que

INTRODUÇÃO EIRELI EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), foi instituída pela lei 12.441 do dia 11 de junho de 2011, que inseriu um novo inciso ao artigo 44 do C.C. As disposições legais a serem observadas por essas empresas estão previstas no artigo 980-A(A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não…