Empresa De Transporte De Artigos

| 2012 | | | FUNDAMENTOS DO DIREITO AEROESPACIAL Lei N° 7.565, de 19 de Dezembro de 1986. O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da…

DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO Nº 01027.2008.071.01.00.7 Contra Razões do Recurso Ordinário THYAGO GOMES RODRIGUES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades…

ORIGEM DO TRANSPORTE AÉREO O transporte aéreo é o movimento de pessoas e mercadorias pelo ar com a utilização de aviões ou helicópteros. O transporte aéreo é usado preferencialmente para movimentar passageiros ou mercadorias urgentes ou de alto valor. A partir da Segunda Guerra Mundial a aviação comercial assistiu a um grande desenvolvimento, transformando o avião em um dos principais meios de transporte de passageiros e mercadorias no contexto mundial. O transporte aéreo foi o que…

veículos especiais – transporte de valores dispõe sobre vistoria nos cursos de formação dispõe sobre seguro de vida em grupo para vigilantes altera a Portaria 139 de 20/03/1984 cria a comissão consultiva para assuntos de seg. privada dispõe sobre combate ao crime de assaltos a carro forte altera a lei 7.102/83 altera Portaria MJ 91 / 1992, sobre veiculo de carro forte dispõe sobre fisc. prod. químicos – altera a lei 7.102/83 altera o Decreto 89.056/83 dispõe sobre punição a empresas de…

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências (Alterada pelas LEIS Nº 8.863/94 e LEI Nº 9.017/ 95, MP 2184-23/24.08.01 já inseridas no texto) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art

estrutura do transporte, Modais de transporte que será um pouco mais abordado por se tratar de ter como tema principal do nosso trabalho o modal Rodoviário, buscando trazer a vocês um estudo de caso que será abordado no sistema de transporte rodoviário dentro do centro de São Paulo, mostrado as dificuldades que as empresas tem de fazer as mercadorias conseguirem circular pelo centro expandido, também mostrar algumas soluções para esses tipos de problemas, vamos ter como local de estudo,…

de janeiro de 2007, além de revogar a lei 6.813/80, trata do transporte rodoviário de cargas prestado por terceiros, mediante remuneração. A LEI 11.442/07 E AS NORMAS TRABALHISTAS O artigo 2º da lei mencionada preleciona que a atividade referente ao transporte de cargas é "de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica, em regime de livre concorrência" (grifo nosso). Prossegue ainda, nos incisos I e II do mesmo artigo, conceituando os sujeitos sobre os quais a referida norma se

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Nome: Gliston Alves da Silva CONCEITO DE FOLHA DE PAGAMENTO Folha de pagamento é um documento elaborado pela empresa, na qual se relaciona além dos nomes dos empregados, o montante das remunerações, dos descontos ou abatimentos, e o valor líquido. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço. A folha de pagamento deve no mínimo discriminar…

A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO EM RELAÇÃO AO EXTRAVIO DE BAGAGEM NO BRASIL Herta Rani Teles Santos 1 INTRODUÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL Ao longo dos anos, a aviação brasileira experimentou importante avanço em seus meios de transporte aéreo, principalmente após as duas grandes guerras mundiais. As técnicas de vôo aperfeiçoaram-se, a fabricação de aeronaves intensificou-se, passando a Embraer a destacar-se na…

Onde estão as Micro e Pequenas Empresas no Brasil Micro e Pequenas Onde estão as Empresas no Brasil  SEBRAE-SP Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP Presidente: Paulo Skaf ACSP - Associação Comercial de São Paulo ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras Banco Nossa Caixa S.A FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo FECOMERCIO-SP - Federação do…