ARTIGO ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS2

ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ CONTABILIDADE DE CUSTOS RESUMO O planejamento tributário é uma ferramenta muito difundida nas empresas para a diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros do Estado do Ceará, de forma que possam realizar um planejamento tributário alcançando uma economia legal. Trata-se de um estudo comparativo entre as modalidades de cálculo do ICMS (sistema de apuração de débito e crédito ou aplicação do crédito presumido), fundamentado por pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados diretamente em uma empresa do setor localizada no Estado do Ceará. Os resultados apontam que as empresas que adquirem insumos insuficientes para reduzir o valor do imposto a ser pago, devem preferir a adesão ao crédito presumido, já que precisam identificar somente o valor das receitas tributadas e aplicar a redução da base de cálculo. PALAVRAS-CHAVE: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESAS DE TRANSPORTE. 2 ICMS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 1. INTRODUÇÃO A última década foi um período de grande turbulência para as empresas de transporte de passageiros municipal e intermunicipal do Estado do Ceará. O surgimento dos…

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: ANÁLISE DE CUSTOS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA MULLER, Cláudio José. MICHEL, Fernando Dutra. Análise de Custos para Empresas de Transporte Rodoviário de Carga. Artigo Acadêmico. 2004. 8 p. Cláudio José Muller e Fernando Dutra Michel, ambos estão no Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, Porto Alegre-RS. Autores do artigo citado acima escreveram o mesmo para discutir a…

Norma revogatória 1 – São revogados: a) Os artigos 8.º, 17.º-A e 40.º e os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho; b) A Portaria n.º 1017/2009, de 9 de Setembro. (Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias, bem como as condições de obtenção e de validade do certificado de capacidade profissional.) 2 – Enquanto não…

INTRODUÇÃO Veremos com o auxilio do artigo a diferença entre o transporte rodoviário de três estados. Quais seus parâmetros e as normas que utilizam, veremos que a falta de investimento também é grande fator negativo na área. Importante também frisar a parte das empresas particulares, escolhendo uma estudaremos sua demanda, oferta, e qualidades no seu serviço para assim se manter em alta no mercado e garantindo a satisfação de seus clientes. ETAPA 2 Passo 1…

(sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. O Estatuto do Idoso também assegura a gratuidade para os usuários maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, facultando aos maiores de 60 (sessenta) anos. (artigo 39, § 3º). A lei estadual nº 15.187/2013, citada pela munícipe, assegura gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na cidade de São Paulo, operados apenas pela CPTM e EMTU, respectivamente, metrô e ônibus,…

Criação de um setor de logística para o transporte das peças. Implantação de um software para acompanhamento online e oferecer um transporte da fábrica antiga para a nova. Organização Criar setores e diretorias para organizar a empresa e promover os dois donos a presidentes. Nova marca Criação de uma nova marca associada a já existente de linhas prontas, como artigos de “grife”. Investir em propaganda para as duas marcas levando a credibilidade da mais antiga para a mais…

TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS OBJETIVO ROTEIRO * Base Legal * Objetivo * Introdução/Aplicabilidade * Limitação * Classificação * Identificação * Embalagem * Marcação * Etiquetagem * Documentação * Manuseio Base Legal * Anexo 18 da OACI regula o transporte aéreo sem riscos de artigos perigosos; e * Instruções Técnicas para o transporte aéreo de artigos perigosos da OACI (Documento 9284…

Del 52/06 de 10 de novembro de 2006 D.O.E. 14/11/2006 - página 97 Deliberação nº 52/06 Regulamenta a atuação do farmacêutico em empresa que efetua transporte terrestre, aéreo ou fluvial de produtos farmacêuticos, farmoquímicos, produtos para a saúde e cosméticos e revoga a Deliberação 149/04 O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRF-SP), no uso de suas atribuições legais e regimentais reunido em 11/09/09 (trecho 2.2. da ata ); Considerando a Lei 5.991 de 17…

ÍNTEGRA DA LEI QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE LEI Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica instituído o Vale-Transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou…

Comum do MERCOSUL...........................................3 2.1 O Sistema Harmonizado (SH).........................................................3 2.2 Estrutura do NCM............................................................................3 2.3 Regras de Interpretação..................................................................4 2.4 Notas Explicativas do SH - Sistema Harmonizado..........................6 2.5 Abreviaturas e…