Empresa De Transporte De Artigos

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). O artigo a seguir, “Panorama para o transporte rodoviário de cargas no Brasil”, de autoria de Marco Antonio de Oliveira Neves, encontra-se no endereço (acesso em 18 dez. 2008). Panorama do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil Não é novidade para ninguém que no Brasil o modal rodoviário prevalece sobre os demais modais de transporte. Faltam estatísticas recentes, mas estima-se que atualmente o transporte rodoviário responda por 65% do…

que atualmente encontra-se com os equipamentos de medição instalados ficamos cientes da nova regulamentação, n° 248/07 de 23/01/07, que firmava como limite a adequação até o dia 30/10/2007. Visando agilizar todo o processo de contratação na CPTM, empresa sujeita a regulamentação da Lei de Licitações Públicas n° 8.666/93, providenciamos toda a documentação para contratação de serviços após a definição quanto à instalação dos TI’S, visto que, a concessionária AES Eletropaulo, que detêm…

RESUMO Por meio do estudo dos problemas que o transporte coletivo urbano pode causar na cidade de São Paulo em um período em que a cidade será sede de um evento grandioso como a Copa do Mundo da FIFA, com este trabalho pretende-se evidenciar a importância da melhoria à mobilidade urbana para atender a perspectiva de turistas que circularam pela cidade. Segundo reportagem do website G1, em 2014, a Copa do Mundo promete alavancar o número de visitantes. A projeção do Ministério do Turismo é que

Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24 4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24 4.2 - Recursos Minerais 28 4.3 - Petróleo 32 4.4 - Navegação de Cabotagem 35 4.5 - Terras Rurais 37 4.6 - Instituições Financeiras 39 4.7 - Serviços de Saúde 42 4.8 - Transporte de Carga Rodoviário 44 4.9 - Embarcações Brasileiras 47 4.10 - Pesca 50 4.11 - Transporte Aéreo 52 4.12 - Telecomunicações 57 4.13 - Seguro e Resseguro 58 4.14 -…

devidas e, portanto, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho, quando preenchidos os dispositivos estabelecidos em lei. Assim, o intuito é remunerar também o tempo despendido pelo empregado que trabalha em empresa situada em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, possibilitando, neste caso, até o pagamento de eventual hora extraordinária, caso a jornada de trabalho extrapole as oito horas diárias, legalmente permitidas, conforme dispõe as…

CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Noção 1 — O artigo nº1 afirma que são agências de viagens e turismo as que apresentem os objetos do número um do artigo nº 2 que mostraremos de seguida, e é preciso ter um diploma 2 — Para obter um diploma é necessário que a empresa seja responsável, cooperativa e sociável, e tenham por objeto as atividades referidas no número anterior Artigo n.º2 Actividades próprias e acessórias 1 — São actividades próprias das agências de viagens …

autoridades aeronáuticas, nos limites de suas atribuições, a partir da assinatura (artigos 14, 204 a 214). § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. § 3° A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo 12). Art. 2° Para os efeitos deste Código consideram-se…

.................................................................................... Art. 458- Alm do pagamento em dinheiro, compreende-se no salrio, para todos os efeitos legais, a alimentao, habitao, vesturio ou outras prestaes in natura que a empresa, por fora do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum ser permitido o pagamento com bebidas alcolicas ou drogas nocivas. (Redao dada pelo Decreto- lei n 229, de 28.2.1967) 1Os valres atribudos s prestaes…

TARIFÁRIAS E TRIBUTÁRIAS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT 23/11/2012 PROFº AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil. Segundo o artigo 21 da Lei nº 10.233/01[1], trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime…