Empregada Doméstica

_______________, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que, por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADORA DOMÉSTICA, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, doméstica, titular do CPF nº________, RG_________,CTPS:____________, residente______________________, CEP: ________, São Luís - MA, doravante designada EMPREGADA DOMÉSTICA, firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO a título de experiência, nos termos da Lei nº 5.859, de 11 de…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A LEI DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS Santos 2014 INTRODUÇÃO No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregado doméstico, sendo que 94% deste número são mulheres. Por conta disso, há muito tempo existia a necessidade de uma lei que beneficiasse esses trabalhadores, estabelecendo regras para a jornada de…

presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas razões a seguir aduzidas: I – SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em 18.01.2007, contudo não obteve registro em CTPS do contrato de trabalho; II. Aduz que praticava jornada de segunda a sexta das 8:00h as 17:00h, de Segunda a Sexta Feira. III. Afirma ter sido demitida sem justa causa em…

A Nova Lei da Empregada Doméstica Direitos Os empregados domésticos – entre os quais estão as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza – têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. Entre

TRABALHO EMPREGADA DOMESTICA Empregadora (o): CEI: Estado civil: Profissão: Endereço: CEP: Cidade: São Paulo Estado: SP Empregada…

Fernanda Barbosa M. C. Da Silva Matrícula: 2013.01.76158-3 EMPREGADA DOMÉSTICA A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções. Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de…

demanda pelo rito ordinário, nos termos do artigo 763 e seguintes da CLT, excetuando-se as exigências do rito sumaríssimo (artigo 852-A, CLT). II –DO HISTÓRICO FUNCIONAL. A Reclamante foi contratada em 28/07/2005 para exercer a função de empregada doméstica na residência dos Reclamados, laborando até 04/12/2012, quando teve, arbitrariamente, seu contrato rescindido pelo 2ª Reclamado. No início do contrato de trabalho, entre os anos de 2005 e 2007, a Reclamante recebia o equivalente à…

2.0 Como ter uma empregada domestica legalizada. Desde a regulamentação da PEC, empregados domésticos têm, no Brasil, direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, por exemplo. O país passa a incluir um contingente de cerca de 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais que prevêem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão. O desafio, agora, será o de organizar o trabalho para que as horas extras…

1 INTRODUÇÃO O escopo principal, relativamente pequeno diante da complexidade e da dimensão da matéria é o de esclarecer dados relevantes acerca dos direitos da empregada doméstica, mais precisamente a respeito da estabilidade provisória adquirida quando gestante, destacando a forma como está sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas…

de trabalho, abordando os benefícios concedidos, jornada de trabalho e remuneração salarial. Finalmente, explicitaremos o conceito e os direitos do trabalhador domestico segundo a Constituição Federal de 1988, à lei 5.859/72, que rege a classe domestica, e ainda conforme dispõe a Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONTEXTO HISTÓRICO O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa,…