Empregada Doméstica

desenvolvimento econômico e social do país, esta publicaçãotem um sentido ainda maior neste ano de 2010, no qual a 99ª Reunião da Conferência Internacional de Trabalho da OIT abordou, como um de seus temas centrais, o trabalho decente para as trabalhadoras domésticas. O CEPED veio agregar a o mercado dos trabalhadores domésticos uma nova formar de ver as pessoas que atuam nesta área, dando treinamento para formar profissionais éticos, eficazes e que tenham conhecimento de seus direitos e…

ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em…

APLICAÇÕES DA LEI DA EMPREGADA DOMÉSTICA – ANTERIORMENTE E POSTERIORMENTE A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, estabelece novas regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, a grande maioria composta por mulheres jovens, vindas do interior, quase sempre semi-alfabetizadas e que fazem um pouco de tudo. Com a nova lei, as residências serão obrigadas a funcionar praticamente como…

AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL. Mariana – MG Junho/2011 AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL Pesquisa apresentada ao Curso de Serviço Social da UFOP, como critério de avaliação da disciplina de Pesquisa II. Orientador: Prof. Dr. André Mayer Mariana – MG Junho/2011 Sumário Resumo 4 Introdução 5 Capítulo 1: O trabalho na constituição do ser social

ESTABILIDADE GESTACIONAL VERSUS A APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA DA EMPREGADA DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de…

Contrato de Trabalho - Empregado Doméstico Pelo presente instrumento particular, a Srª. MAFALDA MOURA SANTOS, brasileira, casada, jornalista, residente e domiciliada à Av. Beira Mar, 1000, Praia do Futuro, Fortaleza/CE, portadora do CIC nº e da Cédula de Identidade RG nº CEI nº doravante denominado empregador, e a Srª. MARIA DAS GRAÇAS ALVES MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do CIC nº 995.008.234-35, Cédula de Identidade RG nº e Carteira profissional nº 56.234 -Série 00218, NIT…

e domiciliado na Rua Marapajuba, n.º 807, bairro Nova Floresta, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: 1. DOS FATOS 1.1 DO CONTRATO DE TRABALHO E DA UNICIDADE CONTRATUAL A Reclamante prestou serviços à Reclamada, na função de empregada doméstica nos períodos aproximados de 11/12/2002 a 28/02/2004; 01/07/04 a Outubro/2004; Abril/2005 a Setembro/2013. Em anotações da CTPS pela Reclamada, o reconhecimento do vínculo empregatício se deu apenas pelo período de 11/12/2012 a 15/09/2013,

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO EAARATHY EMANUELLE SANTOS COSTA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS- TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Aracaju 2014 EAARATHY EMANUELLE SANTOS COSTA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS- TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Monografia apresentada ao curso de direito da Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro

O G1 preparou um guia que mostra como o empregador deverá proceder para legalizar sua empregada doméstica. A PEC prevê a extensão da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT) aos empregados domésticos. 1) Veja se as mudanças propostas valem para o seu empregado Têm direito aos benefícios previstos pela PEC qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família em…

tal relação, além de ser fundamentada em um contrato de trabalho, regulamentado na maioria de seus atos pelas mesmas normas do contrato de trabalho como um todo, há peculiaridades que, deverão ser analisadas principalmente sob o aspecto da empregada doméstica gestante, em virtude de sua estabilidade. Diante de tal exposto, conceitua, “o empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação jurídica”…