Empregada Doméstica

de abril de 2013, foi promulgada a PEC que iguala os direitos das empregadas domésticas aos dos demais trabalhadores. Não há razão ou argumento que se possa usar contra esse avanço nos direitos desses trabalhadores que são essenciais para o funcionamento de várias famílias. Entretanto, eu acredito que haverá uma grande mudança nas relações patrão e empregado, que somente no médio prazo poderá ser favorável às empregadas domésticas. Na minha análise houve um incremento do risco judicial…

(fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia), alem de todos os requisitos citados temos ainda serviço social, apoio jurídico e administrativo, e os serviços gerais. 3 pec das domesticas 3.1 impactos da pec 72 A PEC 72 é uma emenda constitucional, mas ficou na mais conhecida no país inteiro como a PEC das Domésticas, veio com o objetivo de reduzir a informalidade e incentivar a formalização do emprego doméstico, assim buscou legalizar alguns direitos dos empregados do setor,…

VIDA TV APARECIDA ASSUNTO Entrevista direitos da empregada doméstica LEI DOS HOMENS INTERNET VANESSA GRAZZIOTIN ASSUNTO DIREITOS IGUAIS DOMÉSTICA LEGAL MÁRIO AVELINO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOMÉSTICA LEGAL ASSUNTO Direito ao Salário Família - Projeto de Lei do RECORTE OU QUESTÕES Quais os novos direitos adquiridos a partir da nova lei? Quais os deveres de ambas as partes? Será mesmo um beneficio para a doméstica a legalização, ou será mais uma forma…

assegurados no art. 7º da Constituição da República, esses direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 também passou a ser conhecida como a PEC das domésticas. Por meio da PEC nº 72/05, o Congresso Nacional equiparou os empregados domésticos aos demais trabalhadores, conferindo-lhes proteção contra a jornada excessiva e a dispensa arbitrária, por exemplo, estendendo-lhes também o…

Anhanguera de Indaiatuba, sob a orientação do prof. David Bull. INDAIATUBA – SP 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- ESTUDO DO CASO 5 2.1- Diarista e Empregada Doméstica 5 2.2- Salários 5 2.3- Diarista......................................................................................................... 6 2.4- Empregada Doméstica 6 2.5- Região de São Paulo 7 3- CONCLUSÃO 8 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho ao qual…

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ERNESTO TOCCHETTO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO Aluno xxxxxxxxx Projeto de Pesquisa: xxxxxxx Professor xxxxxxxxxx Passo Fundo xxxx xxxxxxxx Empregada Domestica Projeto de pesquisa apresentado ao Corpo Docente da Escola Estadual de Ensino Médio Ernesto Tocchetto- Ensino Médio Politécnico, como requisito parcial para a avaliação da disciplina de Seminário Integrado, sob a orientação do Professor xxxxxxxxxxxx Passo Fundo xxxx

INTRODUÇÃO.............................................................................................................................4 COMO CONTRATAR UMA EMPREGADA DOMÉSTICA DE ACORDO COM A LEI..5 CONTRATO DE TRABALHO.......................................................................................6 DIREITOS PREVISTOS NA PEC DAS DOMÉSTICAS............................................7 RECOLHIMENTO DE FGTS E…

Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador doméstico

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…

agosto de 2013 O Emprego Doméstico no Brasil Introdução Em meio a um intenso debate na sociedade e pressão dos movimentos sociais e sindical, no dia 3 de abril, o Brasil corrigiu uma injustiça e igualou a legislação trabalhista das empregadas domésticas à dos demais assalariados. Se antes era apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2012), o empregado doméstico foi finalmente incorporado ao art. 7º da Constituição Federal. Dessa forma, esse trabalhador passa a ter direito ao