Embriaguez Direçao

No Rio Grande do Norte, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto também absolveu um réu "abordado por policiais militares no momento em que dirigia o seu veículo em zig-zag (sic)”. Sem o teste do bafômetro, foi feito um termo de constatação de embriaguez (uma série de perguntas respondidas pelo motorista), com resultado positivo, e ele foi liberado após pagar fiança. No caso, segundo o juiz, o acusado disse que tinha bebido no almoço, mas que foi abordado às 23h, e que “não fez bafômetro

conduzida por ela. "Este episódio me causou uma deficiência na perna. Até hoje, sinto muitas dores e carrego na lembrança aquele infeliz dia", comenta, emocionada. "É uma questão de incutir constantemente na consciência das pessoas que bebida e direção não combinam. Quanto mais apontarmos para os riscos que isso representa no trânsito, mais perto chegaremos de inibir esta prática. É preciso que o ser humano aprenda a respeitar o outro", enfatiza a diretora geral do Departamento Estadual…

perigo abstrato 4. Mudanças promovidas pela Lei Seca 4.1 Aspecto Administrativo 4.2 Aspecto penal 5. Embriaguez ao volante frente às leis 9503/97 e 11.275/06 5.1 Requisitos para embriaguez na Lei 9.503/97 5.2 Requisitos para embriaguez na Lei 11.275/06 6. Crime de embriaguez ao volante no contexto da Lei 11.705/08 6.1 Aspectos objetivos 6.2 Aspectos Subjetivos 7. Crime de embriaguez ao volante no contexto da Lei 12.760 8. O uso do etilômetro 9. Conclusão

RESUMO DO TEXTO - “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte= homicídio doloso ou culposo?” O texto fala sobre a dificuldade de enquadramento de crimes provocados pela combinação de álcool + direção de veículo automotor. Pode-se enquadra-lo em homicídio doloso (com a incidência de dolo eventual) ou homicídio culposo (culpa consciente). O autor apresenta a definição de ambos, quando se costuma utilizar cada um deles e suas penas. Além disso, o autor expõe que não há…

A mistura de álcool e direção tem aumentado consideravelmente vítimas fatais, vidas que são interrompidas em violentas colisões e atropelamentos. Ao enfrentar situações como as mencionadas acima, o operado do direito traz a seguinte dúvida consigo: Como caracterizar o ato praticado pelo individuo que sem controle de seus atos “embriaguez” toma a direção de um veículo, excede o limite de velocidade permitido, infringi a lei de transito e causa acidente com vítimas fatais? “Trata-se de…

Família 14 2.2.2 Álcool e a Pobreza 15 2.2.3 Álcool e a Violência 17 2.3 Os Efeitos do Álcool no Trânsito 17 3 A NOVA LEI SECA (LEI 12.760/2012) 21 3.1 A Promulgação 21 3.2 Principais Mudanças com o Advento da Nova Lei 22 3.3 Embriaguez como Infração Administrativa 25 3.4 Embriaguez como Infração Penal 27 4 CRIME DE PERIGO ABSTRATO OU DE PERIGO CONCRETO? 33 4.1 Diferença entre Perigo Abstrato e Perigo Concreto 33 4.2 Entendimento Doutrinário 34 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 REFERÊNCIAS…

E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE…

Lei Seca que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, modificando o disposto no art.306 CTB, tornando mais rígida algumas sanções do Código Brasileiro de Trânsito. Abordou alguns pontos controversos da Lei, dentre eles, se o novo crime de embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato ou se é um crime de perigo concreto. . PALAVRAS-CHAVE: Nova Lei Seca, perigo abstrato, perigo concreto, Lei n° 12.760/2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é relacionado…

25 2. O CONCEITO DE EMBRIAGUEZ NA DOUTRINA PENAL À LUZ DO ART.306, §1, I E II DA LEI N° 12.760/12 A embriaguez alcoólica é uma perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição (GRECO, 2009, P.52). A embriaguez pode ser incompleta (quando há afrouxamento dos freios normais, em que o agente tem ainda consciência, mas se torna excitado, loquaz, desinibido), completa (em que se desvanece…

TJ-SC - Recurso Criminal : RC 20130387328 SC 2013.038732-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Recurso Criminal n. 2013.043088-7, de Chapecó Relator: Des. Sérgio Rizelo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97). INFRAÇÃO PENAL COMETIDA APÓS O ADVENTO DA LEI 12.760/12. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA. FATO QUE, POR SI SÓ, PÕE EM RISCO A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EXORDIAL ACUSATÓRIA