Embriaguez Direçao

instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sanções administrativas e crimes de trânsito. Com a nova lei, serão alteradas algumas sanções administrativas e dois importantes crimes cujas estatísticas são crescentes no Brasil, as mortes por embriaguez e por corridas ilegais (rachas, pegas, exibições). É de se mencionar também a necessidade de mudanças do Código de Trânsito, que ensejou as mudanças elencadas pela nova lei, que teve vacatio legis de seis meses, e pela qual se…

sinistros decorre da imprudência dos condutores na direção do veículo, em excesso de velocidade, distraído enquanto fala ao celular, inabilitado (inapto), embriagado, competindo ou praticando outra conduta de risco. A lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro traz em seu âmago sanções a todas essas condutas, estabelecendo também algumas delas como crime, tendo como seu espécime mais famoso o artigo 306, que pune a mistura álcool e direção, fonte de diversas…

prática é aceita ética e moralmente em nossa sociedade, tornando-se uma questão cultural, que, se feita de forma moderada, não causa estranheza a ninguém da sociedade. Entretanto, o aumento do consumo de tais substâncias embriagantes, associado à direção de veículos automotores, tem ocasionado muitas vítimas e acidentes de trânsito provocados por condutores embriagados. Os dados disponíveis sobre o assunto são incontestáveis, sobretudo quando fazem relação entre a influência da…

Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277. Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste Código. Parágrafo único. Órgão do poder executivo federal…

prática é aceita ética e moralmente em nossa sociedade, tornando-se uma questão cultural, que, se feita de forma moderada, não causa estranheza a ninguém da sociedade. Entretanto, o aumento do consumo de tais substâncias embriagantes, associado à direção de veículos automotores, tem ocasionado muitas vítimas e acidentes de trânsito provocados por condutores embriagados. Os dados disponíveis sobre o assunto são incontestáveis, sobretudo quando fazem relação entre a influência da…

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homicídio de transito, que possui como elemento subjetivo taxativamente previsto em lei a culpa. Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira…

Penal, pelos seguintes fatos delituosos: “1º) No dia 18 de setembro de 2010, por volta das 10h10min, nas proximidades do Posto Amizade (PSA), sito na Avenida Alto Jacuí, nº 1454, Bairro Centro, Não-Me-Toque, RS, o denunciado ADEMIR HOSCHEIDT, na direção do veículo VW/ Saveiro, placas CQC 9467, cor vermelha, ofendeu culposamente a integridade corporal da vítima ANDERSON FIGUEIRA DA SILVA, que conduzia a motocicleta Yamaha/Factor YBR 125K, placa IQO 8776, cor preta, provocando-lhe as…

_________________________ Em virtude da relevância do tema, o seguinte artigo abordará “O Álcool e o Trânsito” como propulsor para uma análise da vigente legislação que regulamenta o consumo de álcool associado à direção, bem como uma análise dos indivíduos que apresentam tal comportamento em suas predisposições, suscetibilidades e consequências. Além disso, estabelecer-se-á um paralelo entre tal legislação e tais indivíduos, explicitando-se a causa da reminiscência

prática é aceita ética e moralmente em nossa sociedade, tornando-se uma questão cultural, que, se feita de forma moderada, não causa estranheza a ninguém da sociedade. Entretanto, o aumento do consumo de tais substâncias embriagantes, associado à direção de veículos automotores, tem ocasionado muitas vítimas e acidentes de trânsito provocados por condutores embriagados. Os dados disponíveis sobre o assunto são incontestáveis, sobretudo quando fazem relação entre a influência da…