Embriaguez Defesa

parque de obras no qual se encontrava José. Considerando essa situação hipotética, é corretoafirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB) .a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa. b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa .c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo. d) configurou crime de dano. CADERNO DE QUESTÕES Direito Penal Esquematizado – Parte…

domiciliado na cidade e comarca de ________, Estado de ________, na _________, nº ________, bairro: ________- CEP ______, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado signatário, mandato anexo, com fulcro do Art. 265 do CTB, apresentar AMPLA DEFESA, no procedimento Administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, instaurado pela anexa cópia da Portaria DETRAN n.º ____/____, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS 1) Consta da referida Portaria, que no dia ____de…

estado de embriaguez, após ingestão de bebida alcoólica. Estes sinais de embriaguez foram constatados pelos Policiais Militares que atenderam a ocorrência, razão pela qual procederam o exame de constatação de dosagem (“bafômetro”) e o prenderam em flagrante. Diante disso, o Representante do Ministério Público denunciou J.C.O. como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, por entender que ele assumiu o risco de produzir os resultados, tratando-se, pois, de hipótese de dolo…

................., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada abaixo-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO/DEFESA PRÉVIA, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas sanções do art. 306 e 307 do Código de Trânsito…

funções; 5 f) Embriaguez habitual ou em serviço; 5 g) Violação de segredo da empresa; 6 h) Ato de indisciplina ou de insubordinação; 6 i) Abandono de emprego; 6 j) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 7 k) Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima…

CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS AO VOLANTE? Decisão do STF que alivia punição por embriaguez ao volante é alvo de críticas. Interpretação que suaviza punição a motoristas que matam sob efeito de álcool, referendada por recente decisão do Supremo, põe em rota de colisão o Judiciário e autoridades encarregadas de investigar crimes e responsabilizar culpados. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acirra o debate sobre embriaguez e direção e gera reação entre autoridades Policiais e o…

da Carta Magna de 88 que o direito pátrio se tornou um direito subjetivo de todo cidadão estando ele sujeito a processos judiciais ou até mesmos procedimentos administrativos, desde que ao manter-se em silêncio ele esteja beneficiando a sua própria defesa. No que tange existir disposições legais no Direito Processual Brasileiro onde a não produção de provas contra si mesmo poderá ser considerada prejuízo próprio, pode se dizer que estas disposições não mais vigoram diante do conceito…

o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou…

desinteresse do empregado pelas suas funções. 6) Embriaguez Habitual ou em Serviço: Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. De qualquer forma, a embriaguez deve ser comprovada através de exame…

também chamada de “capacidade de ação”. Os recém nascidos e os loucos têm somente a capacidade de direito (de aquisição de direitos), podendo, por exemplo, herdar. Mas não têm a capacidade de fato (de exercício). Então, para propor qualquer ação em defesa da herança recebida, carecem serem representados pelos seus pais ou curadores. |PESSOA NATURAL | |PERSONALIDADE | |DAS INCAPACIDADES | | | |