Embriaguez Defesa

sexta-feira, 15 de julho de 2011Defesa prévia ação penal bafômetro Olá, hoje trago para vocês, um modelo de petição que é muito utilizado, a Defesa prévia para ação penal pelo crime de dirigir alcoolizado! Espero que gostem, qualquer dúvida e outras dicas postem nos comentários. EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA PERNAMBUCO. Processo nº. 123456 MIGUEL REALE,

.......................................................................................... 5 2.1 Histórico .............................................................................................................................. 5 2.2 Da Embriaguez .................................................................................................................... 6 2.3 Da Legislação Vigente ..................................................................................................

INOCORRÊNCIA - ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AMEAÇA SÉRIA E IDÔNEA, INEXISTÊNCIA. Decisão: Dado provimento ao Recurso para julgar improcedente a acusação e absolver o réu, unânime. (TJDFT, Acórdão nº 148.516, Relator: Juiz Fernando Habibe) AMEAÇA VERBAL. EMBRIAGUEZ. INEXISTÊNCIA DE CRIME. É penalmente irrelevante, porque carente da seriedade e idoneidade necessárias para intimidar, a ameaça meramente verbal, que encerra um fim em si mesma, proferida em estado de completa embriaguez. (TJDFT,…

crime complexo, a ausência de objetos de valores com a vítima de roubo descaracteriza a figura típica do crime de roubo, face o erro sobre o elemento constitutivo do tipo. (E) É isento de pena quem imagina verdadeiramente estar agindo em legítima defesa, já que toda situação fática assim indica, apesar de tal não ocorrer, estar-se-á diante de uma discriminante putativa. 07) Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro,…

Penal, afastam a antijuricidade da conduta e tornam lícito o que é ilícito. As excludentes de ilicitude podem ser divididas em três categorias: a) As previstas na Parte Geral do Código Penal e válidas para todas as condutas da Parte Especial: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular do direito; b) As previstas na Parte Especial do Código e válidas apenas para algumas condutas nela contidas, como o aborto necessário; c) As previstas em…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO DE PERNAMBUCO Eu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interpor o presente recurso/defesa prévia contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionado Auto de Infração de Transito nº xxxxxxxxxxxxx, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool. O dispositivo legal, artigo 165 do Código de Trânsito…

pelas suas funções. 6. Embriaguez Habitual ou em Serviço A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta,…

motorista, CNH nº 04118264099, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, 378, Bairro Tonial, Cep 89820-000, nesta cidade de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina, inconformado com a autuação acima referida, vem a presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA Com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV alínea a, LIV, da Constituição Federal, art. 281, do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLUÇÃO 568/80 do contran, e demais normas legais aplicáveis, querendo o definitivo arquivamento do…

COMARCA DE _________. REF. PROCESSO Nº ---------------------- ----------------------------, qualificaçao, por meio de seus advogados infra assinados, mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR com base no rito estabelecido pela Lei 11.719/2008 que introduziu alteração ao artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em face da denúncia formulada pelo Representante do Ministério Público como incurso no artigo…

nomeado defensor dativo, que apresentou resposta à acusação. Na audiência de instrução e julgamento foram inquiridas a vítima, as três testemunhas arroladas pela acusação e três pela defesa, com dispensa da remanescente, e, por fim, interrogado o acusado. O Ministério Público nada requereu a título de diligência. Já a defesa solicitou que se oficiasse ao 22º Distrito Policial para que informasse sobre o destino dado à motocicleta apreendida em poder do acusado, o que foi deferido e…