Embriaguez Defesa

suas funções. f) EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO; A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada…

falta. g) Embriaguez habitual ou em serviço (alínea “f”) – Esse tipo legal se aplica à embriaguez alcoólica. Entretanto, poderá haver a embriaguez pelo uso de outras substâncias tóxicas. Desdobra-se em duas situações: embriaguez habitual e embriaguez em serviço. A habitual seria aquela embriaguez que ocorre mesmo sem relação com o ambiente de trabalho, repetidas vezes dentro de curto espaço de tempo. A segunda, dentro do ambiente de trabalho, ainda que eventualmente. Se a…

trânsito que foi demonstrada inexistente. Todo o conteúdo fático-probatório comprova a inexistência de embriaguez e a jurisprudência dominante nos mais diversos Tribunais manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado…

matando-o... a) age em legítima defesa patrimonial; b) age em legítima defesa putativa; c) age em legítima defesa da moradia; d) comete homicídio culposo proveniente de erro de tipo; 41a) Tomemos o gesto daqueles que, em uma sala de espetáculos, ouvindo grito de “FOGO”... “FOGO”, soltado por engano ou gracejo, atiram-se para a saída, acometendo e ferindo quem se encontra em sua passagem, para figurar uma hipótese de... a) legítima defesa putativa; b)…

o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou…

________________ ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. XXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR: I – DOS FATOS Consta da denúncia que a acusada desobedeceu a ordem legal da oficial de justiça, para que entregasse o veículo objeto de busca e apreensão, evadindo-se do local com o veículo. O fato ocorreu em XXXXXXXX,…

execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama…

para cumprir com seus deveres dentro da empresa. 6. Estado de embriaguez durante o horário de trabalho. 7. Repassar segredos e informações confidenciais da empresa para terceiros. 8. Insubordinação e indisciplina direta ou indireta para com o seu superior. 9. Faltar por 30 dias seguidos sem justificativa do funcionário. 10. Ofender, falar mal e/ou lesar a honra de qualquer pessoa dentro da empresa, exceto em casos de legítima defesa. 11. Ser praticante e/ou viciado em jogos de azar…

pelas suas funções. 6) Embriaguez Habitual ou em Serviço A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais freqüente da embriaguez. Nada obsta,…

Homicídio Doloso por embriaguez Homicídio doloso - Aquele no qual o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém. Opõe-se a homicídio culposo ou involuntário. O motorista que estiver dirigindo em estado de embriaguez patente, escancarada, com concentração alcoólica muito superior ao limite legal e não quiser submeter-se ao teste do bafômetro deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de estar embriagado, caso se recuse…