Embargos Tst

DATA 03 / 11 / 2014PROFESSOR(A) Euclides DDaridarioTEMAAGRAVO DE PETIOATRIBUIO DE NOTA PROBLEMA ESCOLHIDOEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ______________Processo no _______ C, j qualificado nos embargos de terceiro provenientes da reclamao trabalhista que A move contra B, por seu advogado que esta subscreve, vem presena de Vossa Excelncia interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, a, da CLT AGRAVO DE PETIO requerendo a remessa da anexa

também merece ser reformada, para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante as 3horas diárias, tendo em vista que a limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregdor de pagar todas as horas suplementares (Súmula 376, I, TST) sob pena de enriquecimento sem causa. Neste sentido, colaciono o aresto abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 1. Na hipótese, com base no conjunto…

818 da CLT). Quando a reclamada negar a prestação dos serviços Quando a reclamada alega que a parte prestou serviços como trabalhador autônomo PROVA Inversão do ônus da prova Prova do registro da jornada de trabalho Súmula 338 do TST Ônus do empregador quando possuir mais de 10 empregados (Art. 74, &2o, da CLT) Presunção relativa de veracidade da jornada constante na inicial quando, injustificadamente, o empregador não apresenta o registro, podendo a empresa …

estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT.…

ATENÇÃO PARA AS NOVAS SÚMULAS DO TST: Súmula nº 453 do TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior

da autoridade jurisdicional. Natildeo houve o propalado cerceio ao direito de ampla defesa e ao devido processo legal, cumprindo-se estreitamente o teor do art. 5ordm, inciso LV da Constituiccedilatildeo Federal de 1988.br / br / 2.br / br / TST-RR1 (TST)br / Data de publicaccedilatildeo 18/10/2013br / Ementa RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTACcedilAtildeO JURISDICIONAL. A nulidade no processo do trabalho somente seraacute declarada se demonstrado…

de regiões diferentes: TST Vara do trabalho com Juiz federal: STJ (Justiça do Trabalho com Justiça Federal) Vara do Trabalho e Juiz de Direito: STJ TRT e TJ: STJ Conflito em que estiver presente Ministro de Tribunal Superior: STF - Da decisão sobre conflito de competência: NÃO CABE RECURSO. - Questão de dissídio coletivo. Conflito envolvendo sindicato e sindicato ou sindicato e empresa: se for da mesma região: TRT. Se for mais de uma região ou de âmbito nacional: TST Exceção de…

3 1. Introdução O trabalho que se segue tem como objetivo traçar de maneira sucinta todo o perfil do recurso de revista, recurso de competencia de TST e que possui diversas peculiaridades tanto formais quanto substanciais, por exemplo, o recurso de revista só trata de matéria de direito e nunca de fato, necessita de prequestionamento e de um depósito de garantia para sua interposição. Como se pode ver, o tema é muito extenso e possui demasiadas minúncias a serem tratadas,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

item I da Súmula 51 do TST reitera. Portanto, a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, seja pela adesão do empregado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela superveniência de norma coletiva, não alcança os empregados que já recebiam a parcela em sua concepção original. Inteligência da OJ 413 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. Nos termos da Súmula 294/TST,…