Embargos Revelia

1.-) A não incidência dos efeitos da revelia ao litisconsorte revel, na hipótese do CPC 320, I, ou seja, desde que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial? R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.” STJ RESP…

exposto requer a Vossa Excelência que: a) Defira o depósito das prestações vencidas e vincendas; b) Determine a citação do consignatário para receber o valor ou oferecer contestação no prazo legal, pois caso contrário estará sujeito aos efeitos da revelia; c) Seja julgado procedente o pedido inicial para que declare cumprida a obrigação; d) Condene o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios Provará o alegado por todos os meios admitidos em direito,…

Cidade, vêm, perante Vossa Excelência e MMª. Junta, respeitosamente, por seus procuradores firmatários, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO Senhor e possuidor de bens indevidamente penhorados no processo nº ...., em trâmite perante a .... JCJ, com fulcro no art. 1.046 e seguintes do CPC, requerendo a citação de ...., (Rua .... nº ....), para, querendo, oferecer resposta, sob pena de revelia e confissão, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS 1. A…

caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados, os embargos e impugnações sobre os cálculos de liquidação, manifestações e sentença dos embargos e impugnações da fase de liquidação A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da Justiça do Trabalho como em outra áreas, é uma forma de dirimir as controvérsias postas em juízo,…

conhecimento / Rito ordinário 1 – Autor  petição inicial com todos os dados 2 – Juiz  pode emendar a inicial 2 – Juiz  Citar o réu 2 – Juiz  Analisar pedidos liminares 3 – Réu  contestação ou não 4 – Juiz  se réu não se manifestar = revelia com sentença; se não encontrado = curador contesta por negativa geral; se tudo OK seque. 5 – Réu  Impugnação a contestação 6 – Juiz  Conciliação. Se não houver conciliação (Art. 331 CPC) então o saneamento: Juiz fixa pontos…

precatória. § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano. (Essa é a revelia no juizado) § 2º Não se fará citação por edital. § 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação. Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de…

No direito processual civil brasileiro, há, porém, duas hipóteses em que uma decisão judicial existente pode ser invalidada após o prazo da ação rescisória. É o caso da decisão proferida em desfavor do réu, em processo que correu à sua revelia , quer porque não fora citado, quer porque o fora de maneira defeituosa (art. 475-L, I, e art. 741, I, CPC). Nesses casos, a decisão judicial está contaminada por vícios transrescisórios. Cabe frisar que a querela nullitatis é meio hábil atuante

natureza diversa da que foi pedida. Excede qualitativamente, concedendo algo além do que foi pedido. b) Ultra petita: concede o que foi pedido, contudo excede quantitativamente. c) Infra petita ou Cintra petita: não aprecisa todos os pedidos. Cabe embargos de declaração. 3. Trâmite Recebida a inicial, autos conclusos ao juiz, que analisa algumas questões antes de determinar a citação do requerido (analisa hipóteses de indeferimento ou necessidade de emenda à inicial. Petição…

Cível - Apelação simples pedindo nulidade por erro quanto ao procedimento de citação do réu condenado à revelia. José Angelo Rangel dos Santos Advogado no Rio de Janeiro/RJ Inscrição na OAB/RJ nº 70.033 Atuação - Cível, Vara de Família e Juizados Especiais Site: http://www.parlatorio.com Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ___ Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. PROCESSO nº: 0.000. (Embargos à Execução - Apenso 01) Embte : PAULO DE TAL Embdo: ANA DE QUAL. PAULO DE TAL, por seu…

fazia distinção entre o título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial, e nos casos de títulos extrajudicial não havia limitação, onde poderia o executado alegar toda matéria. Com o advento da Lei nº 11. 232/05, não existe…