Embargos De Declaração Trabalhista Com Pressupostos

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

Introdução Este presente trabalho visa de forma sucinta, analisar todos os tipos de recursos aplicáveis ao processo trabalhista sejam, os recursos previstos pela própria Consolidação das Leis Trabalhistas, como também os recursos que são aplicados subsidiariamente, que estão previstos no Código de Processo Civil, pois servem para suprir as omissões existentes no Direito Processual do Trabalho. O recurso é o remédio jurídico que as partes que não se conforme com a decisão, possa…

jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Gurgel, vem por seu Advogado infra firmado, inconformado com a sentença prolatada nos embargos à execução, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme razão abaixo ajuizada: I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS O presente recurso deve ser conhecido, uma vez que é…

RECURSOS TRABALHISTAS CONSIDERAÇOES INICIAIS O recurso “é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa…

completo, por seu Advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 CLT e art. 282 CPC, Propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito – Ordinário, Sumaríssimo ou Sumário. Em face de Reclamada, qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Preliminar de Mérito As Preliminares de Mérito – Tramite preferencial do feito –…

juiz examinará se este preenche os requisitos de admissibilidade. Sendo o recurso admitido será aberta vista a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões. Após o oferecimento das contrarrazões é facultado ao juiz proceder ao reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, no prazo de 5 dias. A apresentação das contrarrazões é uma faculdade da parte e independentemente de sua apresentação, o processo será remetido ao Tribunal “ad quem” para julgamento. Uma vez…

CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE EDUARDO RAFAEL PADARATZ LUIZ RICARDO SCHMITT COMPARATIVO ENTRE RECURSOS DO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO BLUMENAU 2013 2 Sumário 1. Agravo de instrumento ______________________________________3 2. Embargos de Declaração ____________________________________5 3. Recurso Extraordinário Civil x Recurso Extraordinário Trabalhista__5 4. Apelação X Recurso Ordinário ________________________________7 5. Recurso Especial X Recurso de Revista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX - SP Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, em curso perante essa MM. Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da…

de Direito Privado, sediada na Avenida Liberdade, Área Especial B, S/N, Setor 03 Águas Lindas de Goiás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.048.466/0007-39, empresa detentora do Certificado de Qualidade ISO 9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida em seu desfavor por NEHEMIAS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da identidade nº550.222 SSP/DF, CPF 075.675.533-68, e da CTPS n°32936, SÉRIE 590 DF, PIS 106.39270.68.6, residente e domiciliado na QNQ 02, Conjunto 10

pleiteado. (Ver Súmula 396) • Citra petita: A sentença é omissa em algum pedido formulado. Pode ser corrigida através dos Embargos de Declaração para que o Juiz sane a omissão existente. - As sentenças “ultra petita” e “extra petita” podem ser impugnadas mediante recurso ordinário ou ação rescisória. A sentença citra petita pode ser sanada através de embargos de declaração ou recurso ordinário. - A sentença deverá conter: Relatório, fundamentação e dispositivo. - A sentença…