Embargos De Declaração Condomínio X

................................................................................................ 34 Cautelar fiscal .............................................................................................................................. 34 Embargos à execução fiscal........................................................................................................... 35 Exceção de pré-executividade (oposição pré-processual ou objeção de pré-executividade) ............. 40…

total dos atos acima mencionados, será recolhida ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná – FUEMP/PR. T A B E L A IX ATOS DOS ESCRIVÃES DO CÍVEL, FAMÍLIA E DA FAZENDA I – Arrolamentos, Inventários, Sobrepartilhas, Partilha de bens Embargos Processos de procedimento especial de jurisdição voluntária Processos de conhecimento (incluindo procedimentos especiais de jurisdição contenciosa) Incidentes procedimentais Mandados de segurança Medidas cautelares Alvarás…

Público: cabe manifestação do Ministério Público (Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.) Certidão de óbito e comprovante de parentesco, no caso de levantamento de saldos de cujus; Declaração de outros bens não justificando inventário (se for o caso) Extrato atualizado a conta; 3- AÇÃO DE ARROLAMENTO JUDICIAL 4- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ARTIGOS 890 E SEGIUNTES – Procedimento Especial - Para efetuar um…

deste artigo. IV se o réu alega na contestação que o montante não é o devido pelo autor, e ficar provado, ele tem que alertar de quanto é o valor, ai as partes se inverterão. Essa questão do deposito insuficiente (A diz que deve X, B diz que deve X+1, B levanta o valor X e “briga” pelo +1) é resolvida no art. 899. O pedido contraposto poderá ser feito dentro da contestação, ou seja, nos mesmos autos. Se o autor concordar com o montante pedido ele poderá completar o valor em 10 dias.…

superada, exerceu grande influência até meados do século XIX. Nesta época, o Direito Processual não era considerado autônomo, mas apêndice do Direito Civil. b) Teoria Concreta da Ação Iniciou-se com a famosa polêmica Windscheid X Müther, ocorrida em meados do século XIX. Defende tal teoria, que a ação é uma é um direito distinto do direito material, entretanto que a ação somente existiria de fato se ao final ficasse comprovado que existia o direito material, ou…

lado, tenho que é nítido o viés recursal que se pretende imprimir à presente medida. Observo que os argumentos veiculados pelo requerente, a título de justificar a suspensão de liminar, revestem-se, em verdade, de caráter eminentemente jurídico. Sem embargo, cumpre ressaltar que não se vale o pedido de suspensão como instrumento para se verificar o acerto ou o desacerto de decisões judiciais. Nesse sentido, a consolidada jurisprudência dessa eg. Corte Superior: [...] Nesse ponto,…

liberdade, mas há limites, por exemplo, não posso criar um contrato de escravidão). Ex. Regulamentos de clubes, regimento de condomínios. Essas normas também devem obedecer ao DPL. (DPL privado). Ex. se um condômino praticar um ilícito condominial, o condômino deve ser notificado para apresentar defesa da notificação. Se o síndico punir, cabe recurso para a assembléia do condomínio. Se não houver esta previsão no regimento, não se pode punir. CC Art. 57 (Norma Privada). Manifestação…

do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o devedor a cumprir, são chamados meios de coerção ou coação. 4) Finalmente, a quarta acepção de execução trata da execução forçada, quando o credor recebe a obrigação…

poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado para pagar apenas as parcelas vencidas. (D) Uma vez citado, o executado poderá eximir-se da pena de prisão se apresentar bem à penhora e ajuizar embargos à execução, nos quais poderá discutir a existência da obrigação alimentar. (E) Permanecendo preso pelo prazo determinado na decisão judicial, o executado não poderá mais ser cobrado pelas parcelas que justificaram a constrição pessoal,…

Enviado por joao soares 20. Problemas jurídicos decorrentes da mudança de sexo 21. Responsabilidade civil na coleta e na transfusão de sangue 22. Responsabillidade civil na manipulação genética 23. Transfusão de sangue: liberdade de consciência X responsabilidade médica. Enviado por Roberta L.S.B.Faria 24. Transgênicos: Direito à informação com base na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Enviado por Cássia Rossana Guidugli DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Modalidade de