Emancipação Sub Rogação

CIVIL 1. Sobre o instituto da emancipação assinale a alternativa incorreta. A) A emancipação poderá ocorrer pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. B) A emancipação judicial ocorre por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos. C) O casamento e o exercício de emprego público efetivo são hipóteses de emancipação legal. D) Ocorre a emancipação pelo estabelecimento…

geral, abrange o conjunto das normas previstas pelo código civil. No direito anglo-saxónico, é reconhecido enquanto direito civil o direito continental (ou civil law) e o direito positivo (que se opõe ao direito natural). O Direito Civil, principal sub-ramo do Direito Privado, é o conjunto de normas que regulamentam a conduta das pesosas fisicas e das ´pessoas juridicas de direito privado no que ocncerde às obrigações, contratos, direitos reais, direito de familia e direito de sucessão.…

subsidiário uma vez que a indenização por dano moral sempre estará acompanhada da tutela preventiva, uma vez que a tutela preventiva pode ser concedida de ofício. Dentro da tutela preventiva, temos diferentes formas de tutela: Tutela inibitória Tutela sub-rogatória Tutela de remoção do ilícito Etc. O mais importante do rol é o “etc.” uma vez que, tutela específica é o provimento judicial que se mostra adequado e eficiente para a solução de um caso concreto. Em outras palavras, é a…

1.2. REVOGAÇÃO DE NORMAS De acordo com o a artigo 2º, com exceção dos casos em que a lei tem tempo determinado para vigorar, a lei terá vigor até que outra lei a modifique ou revogue. A revogação pode ser parcial (derrogação) ou total (ab-rogação) e também pode ser expressa (quando indica claramente o dispositivo legal a ser revogado) ou tácita (quando regule inteiramente o assunto tratado na lei anterior e quando há incompatibilidade de conciliação entre a antiga e a nova lei). O Artigo

...................... 23 Seguro Sobre a Vida de Outrem – Art. 790 NCC ..................................... 24 Seguros Regidos por Leis Próprias – Art. 777 NCC ................................ 24 Sub-rogação – Impossibilidade – Art. 800 NCC ....................................... 24 Sub-rogação ao Segurador – Art. 786 NCC ............................................. 24 Suicídio – Art. 798 NCC ............................................................................ 25 Transferência da

exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.” A fiança pode ser constituída em qualquer tipo de contrato. Para se tornar fiador, é necessário: ser maior de idade ou ter emancipação com direito de disposição livre dos seus bens próprios. O Cônjuge, sem anuência expressa, se torna incapaz de assumir tal responsabilidade, exceto apenas em caso separação total de bens. Caracteriza-se fiança por ser um…

base na mencionada medida provisória (fl. 91). (...) É certo que a presunção de legalidade, de certeza e de liqüidez da dívida ativa não é absoluta, podendo ser ilidida por prova a cargo do contribuinte ou de quem a aproveite. No entanto, no caso sub judice, a Defensoria Pública da União cinge-se a alegar que a presunção de legalidade, de certeza e de liquidez da dívida restou ilidida, mas não faz prova alguma que possa respaldar a sua tese. Isto porque a alegação de…

contenciosa, onde as sentenças transitam em julgando formal e materialmente, tornando-se imutáveis seus efeitos. 2.8 HIPÓTESES DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO-PADRÃO . Serão processados na forma prevista nos artigos 1.103 a 1.11 do CPC: a) Emancipação: é forma de aquisição da capacidade plena antes de o incapaz atingir a idade mínima legal (18 anos), podendo operar-se voluntariamente (concessão dos pais mediante escritura pública), judicialmente (quando o autor pretenda…

(Princípio da continuidade), durando até que seja modificada ou revogada por outra (LINDB, art. 2º) CONCEITO DE REVOGAÇÃO: tornar sem efeito uma norma, retirando a sua obrigatoriedade, ou seja, declarar que uma norma não está mais em vigor. - ab-rogação: supressão total da norma anterior - derrogação: torna sem efeito uma parte da norma A revogação pode ser: - expressa: quando o legislador declara extinta a lei velha. (LINDB, art. 2º, §1º) - tácita: quando houver…

• DIREITOS • DEVERES 2. PERSONALIDADE • COMEÇA COM NASCIMENTO • A SALVO DESDE A CONCEPÇÃO 3. INCAPACIDADE ABSOLUTA – Art 3º 4. INCAPACIDADE RELATIVA – Art 4º PARTE GERAL NOÇÕES GERAIS 5. MAIORIDADE – Art. 5º • PLENA AOS 18 ANOS 6. EMANCIPAÇÃO – Art. 5º § ÚNICO 7. FIM DA PERSONALIDADE – Art. 6º • MORTE • MORTE PRESUMIDA – Art. 7 8. COMORIENTES – Art. 8º 9. LIMITAÇÃO DE DIREITOS – Art 13 10. DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO PESSOA JURÍDICA – Arts. 40 - 69 1. NOÇÃO E…