Em Sua Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Es

do absolutismo monárquico: Bodin e Hobbes. Na análise comparativa de Cabo Martín (2000) para Bodin a soberania deriva do poder de legislar ou “el soberano es absoluto porque es legislador”; ao passo que em Hobbes, o poder de legislar é inerente ao soberano porque a lei é a sua declaração de vontade e, portanto, “el soberano es legislador porque es absoluto”. Em Dois Tratados sobre o Governo Civil, publicado em 1690, Locke (1632-1704) defendeu a superioridade do Parlamento sobre o…

Julgador: Segunda Turma Publicação DJe-088 DIVULG 15-05-2008 PUBLIC 16-05-2008 EMENT VOL-02319-04 PP-00741 Parte(s) PACTE.(S): ZULEIDO SOARES DE VERAS OU ZULEIDO SOARES VERAS IMPTE.(S): LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQ Nº 544 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa EMENTA: Habeas Corpus. 1. "Operação Navalha". Inquérito no 544/BA, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Alegações de falta de fundamentação do decreto de prisão…

européia, extremamente lógica, e uma fase norte-americana, mais l próxima da sociologia e da teoria do Estado estudava a Teoria Geral continuação da Escola Técni Sua primeira obra de repercussão foi publicada em 1911 ­ Haptptobleme der Staatsrescheslehre 2 • De extraordinários méritos, Hans Kelsen iniciou a jornada rumo ao desenvolvimento de um método científico para o conhecimento jurídico, publicando em 1934 o livro Reine Rechtslere, com o subtítulo Einleitung in die…

secundária (seleção dos indivíduos não imunizados contra a ação do sistema)[9]. A programação do sistema penal manifesta-se, consoante já mencionado, por meio da produção legislativa em sentido estrito, cuja missão declarada seria a tutela de bens jurídicos elevados à categoria de indispensáveis à vida em sociedade, operada via criminalização de condutas em leis penais. Diferenciando função e missão do programa legislativo, Hassemer e Muñoz Conde lembram que, enquanto a primeira…

sociedade, mediante a formula‚€o de estere•tipos, o que torna estes indivˆduos mais vulner…veis ƒ criminaliza‚€o. O princˆpio da coculpabilidade, por essa perspectiva, vem orientar que, considerando que por raz‰es diversas o Estado e a sociedade n€o oferecem a todos seus elementos condi‚‰es igualit…rias de desenvolvimento pessoal e, em raz€o do sistema penal agir de modo arbitrariamente seletivo, devem aqueles arcar com sua parcela de culpa, juntamente com o indivˆduo, quando da…

de Política de BOBBIO, NICOLA e GIANFRANCO (1981: 1.030 e ss.). A definição clássica (proprietas est jus utendi et abutendi) só foi mencionada a partir do século XIV. 3 BOBBIO, NICOLA e GIANFRANCO, op. cit. 4 Cf. MOREIRA ALVES (1983:349). 5 Esse modelo constitui as raízes da enfiteuse. 6 Vide CAIO MÁRIO, no artigo “Evolução do direito de propriedade”, in Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, vol. 11, nº 1/2, pág. 222/223, apud GODOY (1998:20). 7 BOBBIO,…

Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do direito positivo, havera movimentos sociais e revolucoes para fim de alterar o ordenamento ou subverter o regime. Essa ideia, alias, ja exposta por Locke, seculos atras. Assim, a explica^ao da teoria tridimensional expoe uma realidade que transcende o piano meramente normativo, situando-se tambem na esfera das ideologias e do poder, "afastando o Direito da visdo estreita da…

CURSO DE DIREITO ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Rio de Janeiro 2011 ELOY DA FONSECA NETO A necessidade da positivação hierárquica dos Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO…

a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de agradecer ao CNPq que viabilizou…

concebido como a única garantia de liberdade. Embora não seja consensual a ideia de que o liberalismo é a ideologia própria da burguesia moderna, tal concepção é amplamente aceita, sobretudo pela explicação quanto à separação entre política e moral que a teoria liberal produziu – a qual veio ao encontro das necessidades práticas da classe burguesa que se consolidava no início da modernidade. Este entendimento pode ser exemplificado com a afirmação de Macpherson (1991) sobre a ideia de…