Em Sua Teoria Da Norma Jurídica Noberto Bobbio

fora; objetivo; Bilateral Sancionador. (a norma é Objetiva, sendo doutrinado inicialmente por Hanz Kelsen [criador da pirâmide Jurídica], separando o subjetivo, a moral, o costume, das normas positivadas). Nem todos tem o mesmo costume. Para o Positivismo, o Direito é uma ciência normativa, pois, seu objeto de estudo são as normas jurídicas, as condutas humanas, os fatos, só constituem objeto do Direito quando são conteúdo da norma jurídica - Teoria dos círculos concêntricos: o…

Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo 28 do CDC Conclusão; 6. A desconsideração da pessoa jurídica no CC: Limites do artigo 50; 7.…

pessoa humana. Logo, não sendo o critério pessoal suficiente para se determinar a diferença, qual seria então o aspecto capaz de separar os dois termos jurídicos? Para responder esta questão, Ingo Wolfgang Sarlet confere ao aspecto espacial da norma o primeiro fator preponderante de distinção: Em que pese sejam ambos os termos (“direitos humanos” e “direitos fundamentais”) comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira e, diga-se de passagem, procedente para a…

Disciplina: Estado e Sociedade Turma: 0515 Aluno: Fagner Duarte RESENHA “A grande dicotomia: publico/privado” Guaraciaba do Norte, 2014. A GRANDE DICOTOMIA: PUBLICA/PRIVADA BOBBIO NOBERTO ESTADO, GOVERNO E SOCIEDADE; POR UMA TEORIA GERAL DA POLITICA. RIO DE JANEIRO: PAZ E TERRA, 1987. RESUMO Com distintas diferenças entre um e o outro o “Direito Público” e o “Direito Privado”,esta esfera é existente de coisas, umas que…

liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo, enfoques que, no Trialismo Jurídico,…

Hans Kelsen e Michel Ville - Contemporâneo..................................... 6 Jusnaturalismo e Juspositivismo......................................................... Introdução O Direito pode ser considerado como uma coação, pois as normas jurídicas são obrigatórias e aplicam-se mesmo contra a vontade dos destinatários, por meio da foça física. Sem o Direito não haveria ordem e organização na sociedade. Iniciaremos uma breve reflexão sobre as correntes jusnaturalistas,…

serviu como fundamento para construção dos direitos de igualdade. Com o surgimento das teorias contratualistas do Estado, o jus naturalismo destaca-se na teoria de John Locke que, partindo do pressuposto de que os homens se reúnem em sociedade para preservar a própria vida, a liberdade e a propriedade, torna esses bens (vida, liberdade e propriedade) conteúdos de direito oponíveis ao próprio Estado. Essa teoria inspirará a Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) e a…

Déborah Christina de Araújo Sousa Fábio dos Santos Cardoso Priscyla Kadidja Andrade de Sousa TRABALHO DE HERMENÊUTICA - LACUNA-ANTINOMIA SUMÁRIO 1 Introdução 2 Conceito de antinomia 3 Critérios para ocorrência de antinomia jurídica 4 Critérios fundamentais para solução da antinomia 5 Exemplos de antinomia 6 Conceito de lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta

uma forma direta de revogar uma norma jurídica? Este é um assunto controverso, com pontos de vista diferentes entre os doutrinadores, os magistrados e com o que está expresso na nossa própria lei. Inicio citando o art. 2º. da Lei de Introdução ao Código Civil: “Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.” Pela lei expressa, o Costume é fonte secundária e não teria como revogar diretamente a norma jurídica, e sim torná-la não…

aquilo que queremos", ou seja quem tem poder tem a capacidade de fazer com quem as outras pessoas realizem o que mandamos,pois os que tem poder ou os mais fortes comandam os mas fracos, os que estão abaixo do poder. 3) Comente a afirmação de Noberto Bobbio de que o poder político é o poder supremo numa sociedade de desiguais. Ele quis dizer que em uma sociedade quem tem o poder e quem manda pois por exemplo quem tem dinheiro manda e quem não tem quem esta em um nível mas alto manda…