Em Sua Teoria Da Norma Jurídica Noberto Bobbio Distingue As Sanções Jurídicas Das Sanções Morais E Sociais

Resumo: Este artigo analisará os aspectos teóricos do Regime Disciplinar Diferenciado, relacionado com as noções preliminares sobre o direito penal do inimigo, baseando-se pontualmente na teoria de Gunther Jakobs. Nesta constatação examinaremos o tema específico que aborda o RDD, em paralelo com os tópicos expostos, neste artigo. Para tanto, usaremos como base artigos científicos revistas e processos dos doutrinadores do regime disciplinar

marcada pela eliminação simbólica e/ou física do “outro” Independente de cor, raça, origem ou religião e apesar da miscigenação brasileira, o padrão estético e social mais aceito no Brasilcontinua a ser o europeu, ou seja: Homem, branco, heterossexual e bem sucedido financeiramente. O processo de negação do “outro” é fruto do imaginário social, por possuir pré-estabelecido, conceitos do que é ser belo, ser homem, ser bom, ser importante, etc. No Brasil a situação é ainda mais complexa…

Delimitação do objeto de análise, parâmetros teóricos-metodológicos e hipótese de trabalho Este trabalho tem como objetivo expor as concepções de John Locke e Thomas Hobbes acerca do Estado, em especial clarear os aspectos principais das respectivas teorias políticas no tocante a sua importância para a construção dos fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a intenção de analisar in totum a obra de um e de outro pensador, mas tão somente…

Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de Interpretação Constitucional. 1. Método Tópico; 2. Método Racionalista de Concretização; 3. Método Concretista de Inspiração Tópica. IV. A…

mecânica à norma ,2.A volta da concepção mecanicista, 3.Como métodos de análises ;IV. Métodos de Interpretação Constitucional,1.Método Tópico ,2.Método Racionalista de Concretização ,3.Método Concretista de Inspiração Tópica ; V.A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira ; VI-Conclusão; Bibliografia I. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado surge de uma proposta de estudo e pesquisa do artigo do Professor da Universidade de Paris X-Naterre Michel Troper sob o tema: "A Máquina e…

al vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram­se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais e constitucionais. Aquele, pelo motivo de se iniciar o estudo no sistema probatório brasileiro, seguindo­se na ilicitude da prova lato sensu e, ao final, perquirindo­se a legalidade ou não de algumas de suas modalidades,…

............. 23 CAPÍTULO II. OS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE AO RACISMO .................. 30 2.1. Os Direitos Humanos e o racismo: breves considerações ............................................ 30 2.2. Quadro interpretativo da proteção jurídica contra o racismo no Brasil ........................ 40 2.3. Os direitos fundamentais e a vedação ao racismo no Brasil ......................................... 42 CAPÍTULO III. INTERNET E RACISMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICOS .......

provas, na trilha do sistema probatório e do conjunto de princípios informadores do processo no Brasil. A sobredita norma constitucional passou a ser disciplinada no Código de Processo de Processo Penal, com a lei n.º 11.719, de 2008, em seu artigo 157, "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". O juiz está incumbido, primeiramente, de observar os princípios atinentes à…

INTRODUÇÃO 11 A sociedade moderna impôs uma pesada carga de intromissão na intimidade e na vida privada dos indivíduos, seja por meio da necessidade destes informarem inúmeros dados pessoais quando da prática de quaisquer atividades sociais, seja pela necessidade de habitarem em locais densamente povoados, seja pela necessidade de interação com os demais membros da sociedade, ou, seja pela constante e hábil fiscalização dos fatos e atos da vida individual, familiar e…

ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando tratar-se de violação…