Em Relação á Extradição No Brasil Pode Se Afirmar Que

República formada pela - Estados constitui-se em Federativa união indissolúvel dos - Municípios Estado Democrático do Brasil - Distrito Federal de Direito e tem como FUNDAMENTOS: DICA: SO / CI / DI / VA / PLU soberania cidadania dignidade da

especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua…

competente é que a norma legal, somente pode ser elaborada pelo Poder Legislativo, com a sanção do Chefe do Poder Executivo. Assim sendo, na esfera federal a lei deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, no âmbito estadual a lei é elaborada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador, enquanto a lei municipal é feita pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito. No entanto, o Presidente da República pode editar Decretos,…

a reportagem sobre o trabalho escravo (Roupas da Zara são Fabricadas com Mão de Obra Escrava e outras reportagens lidas) mostram a realidade das pessoas que saem de seu país de origem e vem para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Porém, a realidade é totalmente oposta, eles chegam ao Brasil achando que de início iram ter lucros, mas muito pelo contrário eles trabalham para receber um misero salário e viver em péssimas condições e ambientes de vida. Por exemplo, os…

CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, RETIRADOS DE PROVAS ANTERIORES REALIZADAS POR DIVERSOS ORGÃOS NO BRASIL . PROFESSOR: CAPITÃO ESTRELA Obs: Se você tiver dúvida mande seu questionamento para o eneasestrela@hotmail.com E-MAIL: SETEMBRO DE 2010. OBS: O OBJETIVO DESTE TRABALHO É MOSTRAR COMO PODEMOS DAR VIDA AOS NOSSOS CONHECIMENTOS TEÓRICOS, OU SEJA, COMO AS PERGUNTAS COSTUMAM CAIR EM CONCURSO PUBLICO NO BRASIL SOBRE CADA ASSUNTO DADO EM SALA DE AULA. I- PROVAS DA POLICIA FEDERAL (…

prerrogativa de conceder asilo nos limites de sua embaixada ou residência. A partir da Revolução Francesa, com o desenvolvimento dos ideais de liberdade e direitos individuais, é que começou a se consolidar a aplicação do asilo a criminosos políticos e a extradição de criminosos comuns. Com o desenvolvimento das relações estatais e com a ampliação dos problemas populacionais e de criminalidade, consolidou-se a necessidade de maior cooperação internacional no combate ao crime, passando…

anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal". Constitui uma efetiva limitação ao poder punitivo estatal. Por este princípio, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei, isto é, nenhum fato pode ser considerado crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominando-lhe a sanção correspondente. Atualmente, o princípio da legalidade é uma exigência básica de todo e qualquer…

esteve presente nas mais diversas e antigas civilizações, bem como sua importância no decorrer das mudanças sociais e culturais de determinada comunidade No capítulo II, descreve-se a posição do tema na legislação, tanto no Direito Comparado quanto no Brasil. Pretende-se demonstrar como a questão encontra-se legislada, tendo em vista as mais diferenciadas leis pertinentes ao assunto. (...) Por fim, no último capítulo, aborda-se o tema sob o prisma de pesquisa, apresentando-se as opiniões…

ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos A pena para uma enfermeira é de 6 meses a 3 anos, já a de um cônjuge é de 8 meses a 4 anos → eles não são iguais, são semelhantes, não se pode aumentar a pena da enfermeira, no direito penal é proibido a analogia in malam partem (a que prejudica o réu), mas se permite a analogia in bonam partem (a que beneficia o réu). Art 181, CP “Art. 181 - É isento de pena quem comete…

O candidato, ao término da prova, devolverá o caderno de questões e a folha de respostas ao coordenador da sala. 1 BLOCO I 1. Assinale a alternativa correta. O controle de constitucionalidade na modalidade concentrada foi introduzido no Brasil pela: (a) Constituição Federal de 1934. (b) Constituição Federal de 1891. (c) Constituição Federal de 1988. (d) Emenda Constitucional nº 7/77. (e) Emenda Constitucional nº 16/65. 2. Assinale a alternativa INCORRETA. (a) O…