Em Relação Aos Vícios De Consentimento Qualquer Erro Pode

deve ser determinável, podendo ser futuro, como a prole eventual. A gratuidade do benefício é essencial, não podendo ser imposta contraprestação ao terceiro. Regulamentação Arts. 436 a 438 do CC. A obrigação assumida pelo promitente pode ser exigida tanto pelo estipulante como pelo beneficiário, ficando o último, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir. DA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO Conceito Caracteriza-se quando uma pessoa se…

enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações constitutivas operam efeito "ex nunc", retroagindo somente até a data da sentença, restando válida toda a relação jurídica estabelecida até a data da criação, modificação ou extinção dessa mesma relação. Filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. Sob o ponto de vista dos ascendentes, o…

Classificação dos atos jurídicos: Gratuitos e onerosos; - Unilaterais, bilaterais e plurilaterais; - Inter vivos ou causa mortis; - Principais e acessórios; - Impessoais e intuitu personae; Defeitos dos negócios jurídicos: Vícios de consentimento (erro, dolo, coação); - Vícios sociais (simulação, fraude contra credores); - Lesão; - Estado de perigo. Invalidade dos atos jurídicos: Nulidade de pleno direito; - Anulabilidade; - Ineficácia (ausência de validade do ato perante…

É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os vícios sociais (Fraude contra…

aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem, transferirem, conservarem, modificarem, ou extinguirem relações jurídicas. Classificação dos fatos jurídicos – pode- se distinguir, entre os fatos jurídicos, aqueles de decorrem da natureza e os que defluem da atividade humana. Aqueles atos da natureza capazes de gerar relações jurídicas são chamados fatos jurídicos em sentido estrito ou fatos…

União Metropolitana de Educação e Cultura Vícios e defeitos do negocio juridico Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da UNIME - como requisito parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação da professora: Lisla Vassoler Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO…

negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais. 1.…

negocial, cuja consequência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais.

manifestada com o propósito de atingir, dentro do campo da autonomia privada, os efeitos jurídicos pretendidos pelo agente (como no negócio jurídico), mas sim um simples comportamento humano deflagrador de efeitos previamente estabelecidos por lei. Pode-se dizer que o ato jurídico apenas concretiza o propósito fático contido na norma jurídica. Ex: A conduta do reconhecimento de paternidade; - LÍCITO: Efeitos almejados, queridos pelo agente. Para Stolze as ações humanas lícitas dever ser…

para o caso dos negócios jurídicos unilaterais temos o exemplo do testamento. Classificação dos Negócios Jurídicos 1) Quanto as vantagens que produzem, em gratuitos, se as partes obtiverem benefícios ou enriquecimento patrimonial sem qualquer contraprestação (por exemplo : doações) ; onerosos , se os sujeitos visarem , reciprocamente , a obter vantagens para si ou para outrem ; assim , se suas prestações forem equivalentes e certas serão comutativos ( por exemplo : compra…