Dolo Coação

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos Orientação: Prof. Leilane Copyright, 1998. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial da obra sem a devida autorização INTRODUÇÃO negócio jurídico = emissão de vontade + efeitos jurídicos desejados + aprovação do ordenamento jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 2 INTRODUÇÃO A emissão da vontade é elemento fundamental Especialmente na categoria dos vícios do consentimento nos defeitos do negócio jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 3 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São duas as categorias dos defeitos:  Vícios do consentimento  Vícios sociais VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO São aqueles em que a vontade emitida não se sintoniza com o que realmente pretendia o agente A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 5 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO  Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa  São eles: Erro, Dolo e Coação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 6 VÍCIOS SOCIAIS  São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento  Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 7 VÍCIOS SOCIAIS O agente adota uma conduta lesiva a direitos de terceiros ou pretende violar direitos já instituídos São eles: Simulação e Fraude contra credores VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 8 EFEITOS DO NEGÓCIO VICIADO  É negócio…

filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. Cabe salientar que a própria ré não sabia que o autor não era pai biológico da menor uma vez que teve um relacionamento por um período curto de tempo com um outro homem e sendo assim, um mês após conheceu o autor. Em nenhum momento a requerida induziu o requerente a erro , dolo ou coação, o requerente registrou a menor por livre vontade, e como o mesmo relata nunca houve duvidas quanto…

a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade, o presente estudo objetiva abordar de maneira concisa, clara e objetiva os chamados defeitos do negócio jurídico, de modo a apontar as…

forma idônea e deve corresponder a vontade do agente, sob pena de nulidade. Diz também, que quando não há vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que algum interessado prejudicado peça a sua anulação. No Código Civil de 1916 essas falhas na vontade compreendiam os vícios do consentimento…

Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( ) A simulação não pode ser declarada de ofício pelo juiz. VI ( ) No vício…

harmonizáveis entre si, que visam estabelecer uma composição unitária de interesses. 2- Como pode ser classificado o fato jurídico advindo da vontade do homem idôneo a determinar obrigações? R = Quando se indaga a fonte de uma obrigação, procura-se conhecer o fato jurídico ao qual a lei atribui o efeito de suscitá-la. É que entre a lei, esquema geral e abstrato, e a obrigação, relação singular entre pessoas, medeia sempre um fato, ou se configura uma situação, considerando idôneo pelo…

[pic]B) A prescrição pode ser renunciada por quem lhe proveita, desde que tenha sido consumada. Assinale a alternativa correta: D) Todas as alternativas estão corretas Quanto à pretensão da reparação civil, o prazo prescricional é: B) 03 anos a partir do fato que acarretou prejuízo ou dano Quanto à decadência, assinale a alternativa correta: [pic] A decadência pode originar-se da lei ou da vontade humana Assinale a Alternativa Incorreta: C) Somente as pessoas naturais, na…

Sendo assim, passemos ao estudo dos defeitos do negócio jurídico (também chamados de vícios). Os quais, a partir de Silva (2011, p. 48), são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão) e os vícios sociais (fraude contra credores e simulação). 1.1 Vícios de consentimento Os vícios de consentimento aparecem quando há um defeito na manifestação de vontade, do desejo, do querer de…

Defeitos do Negócio Jurídico SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................1 2 O PROCESSO HISTÓRICO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS..........2 3 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES...............................................................................3 4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO.......................................................................................4 4.1…

1) O que é Fato Jurídico (lato sensu)? Fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica. Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que mesmo assim repercute na esfera humana, ou fato humano, quando é uma ação ou omissão do homem, que é responsável por criar, modificar ou extinguir as relações jurídicas. 2) O que são Fatos Naturais (ou fatos jurídicos stricto sensu)? Como se classificam? Os fatos…