direito

Qu es tõ es d e p r ov as d e Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l. Oficial Justiça TJ PE 07 FCC. 01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência. I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível. É correto o que se afirma APENAS em: (A) I, II e III. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) II, III e IV. 02. A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilícito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar: (A) a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juízo criminal. (B) o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. (C) o incapaz, em regra, responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo. (D) aquele que…

das perguntas formuladas, o que, por si só, não pode ser considerado em seu desfavor, deve o encarregado ouvi-lo somente depois de inquirir as testemunhas do processo, ou seja, antes de inquirir as testemunhas indicadas pela defesa. D ( ) Caso o sindicado/acusado/defensor requeira a realização do interrogatório ao final da apuração deverá o sindicante/encarregado/comissão atender o pedido, realizando a diligência antes da abertura de vista final, caso exista . 2º…

I- Práticas comerciais: DIREITO do CONSUMIDOR Prof.: Dr. Paulo de Tarso Neri Procurador do Estado de São Paulo Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP Professor nos cursos de graduação e pós graduação da UNIFMU 1- marketing; 2- cobrança de dívidas; 3- bancos de dados e cadastros de consumidores. FEDERAL CONCURSOS Marketing - Questão Em relação ao capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem –…

de Goiás. Professor de Processo Civil Escola Superior da Advocacia de Goiás. Professor do Axioma Jurídico. AP RES EN TAÇÃO O Cu rs o de Prá t ica que ora se oferece nasceu de um pleito constante, diga-se de passagem - dos alunos, quanto à necessidade de um curso que abordasse aspectos práticos do direito processual civil, notadamente quanto às principais peças exigidas diariamente no foro. De fato, os cursos de graduação notabilizam-se por um perfil marcadamente teórico,…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de…

trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a processualística penal e processual penal que envolve o instituto da delação premiada frente à sua (in) conformidade constitucional, especificamente em relação às garantias asseguradas por essa ao delator e delatado. Contou-se, para a realização da monografia, com a investigação de várias fontes acerca do tema, tanto por meio de monografias e dissertações acadêmicas como por artigos jurídicos, bem como bibliografias específicas e…

2.2.2. Sentido processual, impróprio ou impulso processual. 1.2.3. Princípio do contraditório . . . . . 1.3. Princípio informativo do procedimento 1.3.1. Princípio da oralidade . . . . 1.3.1.1. A oralidade e o direito antigo . 1.3.1.2. Bentham, F. Klein e a oralidade 1.3.1.3. Os valores da oralidade e a prova 1.3.1.4. Audiência preliminar e oralidade 1.3.1.4.1. Conciliação . . 1.3.1.4.2. Saneamento do processo 1.3.1.4.3. Fixação dos pontos controvertidos 1.3.1.4.4. Determinação das…

o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurldicas, sob sua incidência, é o da a) b) c) d) e) comutatividade na solução dos interesses em q uestão. subordinação do interesse público ao privado. supremacia do interesse público sobre o privado. predominância da liberdade decisória. correlação absoluta entre direitos e obrigações. 6 DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo • 4. (FCC/Promotor de Justiça Substituto/MP/PE/2002) A…

mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas vincendas, pois este é o limite traçado pela jurisprudência dominante. (B) Por se tratar de excepcional hipótese em que é possível a constrição pessoal por dívida, o juiz só poderá admitir a execução, sob essa pena, da prestação vencida no mês do ajuizamento. (C) As parcelas vincendas não poderão ser cobradas no mesmo processo, de modo que o juiz deverá determinar a citação do executado…