politico
CURSO PREPARATÓRIO CFS/2013
TODAS AS TURMA CFS- 1º/02/13
EXERCÍCIOS MAPPA – 1ª PARTE
Prof.: Marteletto
EXERCÍCIOS – ATOS PROBATÓRIOS
1º QUESTÃO - A Resolução Conjunta n.º 4.220/2012-MAPPA traz, no capitulo sobre os atos probatórios, algumas observações sobre o interrogatório do sindicado/acusado. Todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A (
) O encarregado, de ofício ou a pedido, poderá realizar o interrogatório complementar, a todo tempo, visando à efetiva
apuração dos fatos.
B (
) É fundamental que se explore bem a oitiva do sindicado/acusado, colhendo detalhes a respeito dos fatos, para que possa
subsidiar as demais audições e os procedimentos subseqüentes.
C (
) Como o interrogatório é também um momento de defesa, haja vista que o acusado/sindicado tem o direito de calar-se
diante das perguntas formuladas, o que, por si só, não pode ser considerado em seu desfavor, deve o encarregado ouvi-lo somente depois de inquirir as testemunhas do processo, ou seja, antes de inquirir as testemunhas indicadas pela defesa.
D (
)
Caso o sindicado/acusado/defensor requeira
a
realização do interrogatório ao final da
apuração deverá
o
sindicante/encarregado/comissão atender o pedido, realizando a diligência antes da abertura de vista final, caso exista .
2º QUESTÃO - Sobre o contido na Resolução n.º 4.220/2012-MAPPA, a respeito do interrogatório do acusado pode se considerar
INCORRETO que:
A(
) verificando o encarregado que, durante o interrogatório, o sindicado/acusado/defensor tem optado por permanecer calado e
que ele permanecerá calado frente a qualquer pergunta que lhe for feita, deverá o encarregado encerrar o termo e registrar qu e, diante do direito do sindicado/acusado/defensor de se manter calado, bem como diante de terem sido feita algumas