Em Relação Ao Julgamento Do Mensalão

considerável avanço devido ao caso do julgamento do mensalão, onde antigos membros de altos cargos do Governo Federal e a ida dos mesmos á prisão reduziu consideravelmente a sensação de que político algum ou qualquer pessoa que detenha amplo poder político ou influência no país fique impune. Mostrando assim na prática que todos são iguais perante a lei, como garante o artigo 5° da Constituição Federal. No âmbito da corrupção sem dúvidas há uma melhor expectativa que em relação ao…

Para começar o teor do assunto, quero primeiramente fazer um pré-questionamento. O que são os embargos infringentes? São recursos previstos no regimento do Supremo Tribunal Federal e que levam a um novo julgamento do crime no qual o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Esses recursos não constam de lei de 1990 que regulou as ações no Supremo e, por isso, houve dúvida sobre sua validade. O plenário entendeu, porém, que a lei não revogou a existência do recurso. A…

o objetivo de garantir o equilíbrio na relação entre produto e valor. O governo conta com as agências reguladoras e o Poder Judiciário para minimizar as discrepâncias nas condutas das transações comerciais sejam elas através de contratos firmados entre pessoas físicas ou com empresas. No que diz respeito à Ação Penal 470 (popularizada como mensalão), mas especificamente sobre a não-aceitação aos embargos infringentes que daria nova possiblidade de julgamento aos condenados, previsto no…

patrimoniais, mesmo quando derivado de atos ilegais ou leis inconstitucionais, exatamente em virtude da consolidação de expectativas derivadas do decurso do tempo. Modernamente, o princípio da proteção à confiança é compreendido como uma norma autônoma em relação à segurança jurídica. Assim, a segurança jurídica tende a se restringir ao campo objetivo do respeito aos direitos adquiridos, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, ao passo que a proteção à confiança relaciona-se com…

tanto no cenário político quanto no judiciário, no julgamento da Ação Penal 470, Mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, proferiu sua sentença e os réus condenados entraram com recursos ao Tribunal, solicitando revisão das sentenças. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prevê o direito de recorrer de decisões proferidas em instância administrativas e judicial, com direito ao contraditório e da ampla defesa. O julgamento originário tem a possibilidade do…

pois desejam, mais que ninguém, conhecer a essência da existência. Depois da morte, o Homem é guiado pelo gênio ou daimon que lhe orientara durante o estágio material, na direção do Hades, o reino dos mortos, onde ele será submetido ao necessário julgamento. Os espíritos aí estagiam durante algum tempo e, posteriormente, renascem mais uma vez no corpo físico. Comunidade Do ponto de vista da sociologia, uma comunidade é um conjunto de pessoas que se organizam sob o mesmo conjunto de…

representação pela quais procuram explicar e compreender o mundo, a sociedade e suas próprias relações sociais. Para compreender o homem é necessário compreender a origem das relações sociais. O modelo histórico-social estabelece uma nova compreensão da relação cognitiva sujeito-objeto. Enquanto o modelo mecanicista enfatiza o objeto e o modelo organicista privilegia o sujeito,ao contrario, propõe o principio da não predominância de um sobre o outro, ou seja, o principio da interação…

dois sistemas, o penal e o escolar. Esta discriminação será apresentada com exemplos de delitos e aplicação de sanções as quais mostram o enorme contraste existente. Pesquisas empíricas também apontam o julgamento diferenciador dos juízes, e a desvantagem do acusados de classes baixas em relação ao processo. A sociologia criminal entra neste contexto com a função de evidenciar o papel desenvolvido pelo direito penal na reprodução das relações sociais. Esta sociologia é baseada na…

segundo os autores: Antônio Henriques, Chaim Perelman, Lucie Olbrechts-Tyteca e Ingo Voese. Além de citar dois autores também contém um exemplo de casos acontecidos no país que gerou grande repercução são eles o caso: Eliza Samudio,o julgamento do Mensalão,caso Mércia Nakashima,e o caso Cláudia que foi arrastada pelo carro da Policia Militar. Em cada tipo de estratégia,trás um argumento de dois autores na área da argumentação juridica,fazendo com que o leitor saiba melhor aplicar a…

houve poucas mudanças econômicas em relação ao seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (FHC), do rival PSDB. No sentido das políticas sociais, fora o fiasco do programa Fome Zero, houve também o criticado programa Bolsa Família, que visava distribuir renda para famílias carentes de regiões mais pobres sem que essas famílias dessem qualquer tipo de contrapartida, o que gerou uma saraivada de criticas. Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores mudou demais em relação aos seus princípios,…