Em Relação Ao Delito De Roubo Analise As Assertivas A

das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual”. Considerando a situação descrita, responda qual o rito que será aplicado ao caso, bem como a ordem dos atos processuais referentes ao aludido procedimento? Fundamente em até 9…

seja insuscetível de fragmentação, pois que é um todo unitário, para efeitos de estudo, faz-se necessária a analise de cada uma de suas características ou elementos fundamentais, isto é, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Hans Welzel, dissertando sobre o tema, diz: “A tipicidade, antijuridicidade e a culpabilidade são três elementos que convertem uma ação em um delito. A culpabilidade – a responsabilidade pessoal por um fato antijurídico – pressupõe a…

UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAS APLICADAS – FACJSA CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO Dos Delitos e das Penas Lohane Sérgio Henrique Alcântara Nathália Portela Karine Bastos 1º período Profº Vantoan Nova Iguaçu 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...............................................................

elementos descritivos e subjetivos; c ( ) somente de elementos normativos e descritivos; d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos; e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos. 2. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria: a ( ) teoria da representação; b ( ) teoria do consentimento; c ( ) teoria da vontade; d ( ) teoria da cognição; e ( ) teoria da tendência. 3. Assinale a alternativa correta: a (

procedimento administrativo próprio (sindicância ou processo disciplinar), conforme o seu Estatuto ou Lei Orgânica. Para aplicar a Lei em estudo, se faz necessário que o abuso de autoridade seja praticado no exercício da função pública, pois do contrário o delito será outro que não os previstos na Lei n. 4.898/65. Os direitos fundamentais de primeira geração, conforme ensina Fabio Ramzzini Bechara, tem sua origem na Revolução Francesa e na Revolução Industrial, ambas no século XVIII, e…

Insignificância 36 CAPÍTULO III 37 1 O Princípio da Insignificância na teoria dos crimes patrimoniais 37 1.1 A possibilidade do princípio da insignificância no crime de furto. 39 1.2 Há possibilidade do princípio da insignificância no crime de roubo? 40 CONCLUSÃO 45 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46 INTRODUÇÃO É sobre o conceito material de crime que se busca uma razão, pois de início se levanta o questionamento: poderia ser considerada qualquer ação ou omissão, que fere,…

INTRODUÇÃO CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, cita que na sociedade existem abusos onde um menor número de pessoas acumula riquezas enquanto o restante da população vive na miséria e fraqueza, e só com boas leis poderia impedir tais abusos. Cita que os homens só procuram remediar os males que os afligem, quando já passaram muito tempo sofrendo pelos erros da sociedade os quais fizeram com ficassem expostos correndo o risco de aniquilar a própria existência. Só assim

autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório. • c) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório. • d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo…

................ 1. Crime: noções introdutórias........................................................................... 1.1. Conceito de crime............................................................................... 2. Classificação dos delitos...................................................... .......................... 2.1. Crime próprio impuro........................................................................ 2.2. Crime material................................................

inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri‐lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. …