Em Relação Ao Calculo Da Pena é Correto Afirmar

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01) (TJ 2ª instância/Técnico Judiciário/2002) Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo Civil: a) Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. b) Nos processos que correm em segredo de justiça, o terceiro que demonstrar interesse jurídico…

fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as suas cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro inclusive de contribuições sociais devidas a União, para que o faça em 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora . b - O processo vai para o arquivo provisório até que sejam localizados bens do devedor para pagamento da dívida trabalhista. c - A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista só ocorre após o…

EXAME I No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) …

público dotado de soberania, exercendo Poder de império, poder de em face de sua posição de governo da sociedade política, fazer imposição e agir de forma coercitiva em relação aos particulares; no qual impõe alguma prestação ao particular. É ainda um direito de natureza OBRIGACIONAL, pois vincula o Estado ao contribuinte, em uma relação de índole obrigacional, ou seja, em um liame estabelecido a partir da presença de partes (sujeito ativo e passivo), de prestação (objeto) e de vínculo…

popular; III) adota-se sistema parlamentarista, não podendo o Presidente da República realizar o seu programa de governo sem o apoio de maiorias eventuais na composição partidária do Congresso Nacional. Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que: A) estão corretas as de números I e II; B) somente as de números II e III estão corretas; C) todas estão corretas; D) apenas as de números I e III estão corretas. Resposta: alternativa “a”. (Magistratura Estadual/2003-I -…

postá-lo no portal, na forma de resposta, dentro do prazo estipulado. Nome completo do aluno: RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO Curso: DIREITO – NOT. 9º PERÍODO 1. Conforme disciplina normativa da renúncia de receita pública decorrente da LRF, é correto afirmar: A) Em regra, a Administração Pública está autorizada a conceder ilimitadamente renúncias e, assim, provocar a redução das receitas públicas. B) A estimativa de impacto orçamentário-financeiro da perda da receita e o atendimento ao…

caminhos; (D) finalidade da ação: alcançar a liberdade; (E) meio da ação: procurar construir caminhos. “Se um problema atravessa nossas vidas, / nos sentimos impossibilitados de estar plenamente livres”; o segundo segmento desse trecho do texto 1, em relação ao primeiro, funciona como sua: (A) explicação; (B) conclusão; (C) condição; (D) consequência; (E) concessão. 2 “Observemos essa explosão do real em múltiplas possibilidades”; no contexto em que está inserido (texto 1), o segmento…

certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que a obrigação foi determinada e, ainda, requerer que o juiz determine um dos meios executivos de expropriação, ou o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida. a) Verdadeiro b)…

Tag Along (extensão do prêmio de controle) para 100% das ações negociadas na bolsa de valores de são Paulo é o: Tradicional Novo Mercado Nível 1 Nível 2  Questão 2330  3 - Demais Produtos de Investimento  Introdução ao Mercado de Capitais A relação fiduciária estabelecida entre as instituições participantes e os cotistas de fundos de investimento, por exemplo, é sinônimo de: confiança e lealdade rentabilidade e risco custódia e administração risco e confiança…

caso de construir Gabarito: CERTO – Comentário: O verbo possui a preposição “a” como regente do complemento indireto, o que forma um caso de crase. 9. A expressão “nessa categoria” (L.16) é empregada estabelecimentos em todos os lugares. O correto seria oferecer o tratamento ambulatorial, ou mesmo de internação, se for necessário, na rede pública de saúde. Mas não há serviços disponíveis”, diz. Fonte: Correio Braziliense (com adaptações).…