Em Relação A Culpa Pode Se Dizer Que

Distinção de dolo eventual e culpa consciente Pretendemos com este trabalho, realizar um estudo entre o dolo eventual e culpa consciente buscando por fim sanar a duvida entre um e outro, que tem confundido os aplicadores da lei no momento de aplicá-la ao caso concreto. O fato é que existe uma real distinção entre ambos. No decorrer do nosso estudo, analisaremos alguns aspectos inerentes a cada um, tomando como base o delito e destinando um capítulo para a teoria geral do crime, sem o qual seria

(delimitação do tema) Crime de homicídio no trânsito cometidos por condutores embriagados: dolo eventual ou culpa consciente? 2. Problema Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor, sob o efeito de álcool, será enquadrado como culpa consciente ou dolo eventual? 3. Hipótese Os crimes de homicídio cometidos na direção de veículo automotor podem ser vistos como culpa consciente, na qual o infrator é capaz de vislumbrar o resultado, ou prevê-lo, porém acredita…

RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Este instituto surgiu a muito tempo, porém se tornou notável com o advento do Código de Hamurabi. Este código é um marco, já que previu, há muito tempo um código de conduta por assim dizer que pode-se dizer que se aplica até os dias atuais. O principal intuito deste código era de fazer com que o Estado punisse aquele cidadão que se desviasse das condutas sociais determinadas. O agressor iria pagar pelos prejuízos causados a…

de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta, dependendo se trata-se de um objeto específico ou genérico. No caso de a obrigação ser específica, com objeto determinável, temos a obrigação de coisa certa. Mas se a obrigação for genérica, quer dizer, a determinação só é feita pelo gênero e pela quantidade, temos a obrigação de dar coisa incerta. A obrigação de coisa certa envolve uma prestação de entrega ou de restituição de uma coisa determinada, individualizada, com todas as suas…

A SITUAÇÃO DO EMPRESÁRIO EM RELAÇÃO AO CDC As transações comerciais, feitas pelo empresário eram regidas pelo Direito Civil ou Comercial, tinham como limite á teoria dos atos de comercio, esta teoria identifica a natureza dos produtos consumidos, se esses produtos forem de natureza mercantis estão submetidos ás normas do Código Comercial de 1850, não sendo de natureza mercantil, eram regidos pelas normas do Código Civil de 1916. Atualmente, com o surgimento do…

a Escada de Inferência – Ciência da Ação – escrita por Chris Argyris. Discuta a relação que ele expõe no livro nas páginas 76 a 81 com o texto “Ensinando Pessoas Inteligentes a Aprender” (texto apoio 2) ao referir ao Loop ou ciclos de aprendizado. Discuta que relação existe entre os modelos mentais expostos no livro (páginas 65 a 75) e de como os profissionais evitam o aprendizado caindo no ciclo fatal? Qual a relação com o fracasso? O que fazer para superar esta visão? O texto de…

sobre os pressupostos da responsabilidade dos pais, verifica-se que os autores discrepam ao elencar os pressupostos para a responsabilização paterna pelos atos danosos dos filhos, apesar da grande convergência de idéias. Sendo assim, é válido dizer que o atual Código Civil, obedecendo a orientação da Constituição Federal de 1988, a qual consagrara o princípio da isonomia, igualou o pai e a mãe nas imperativas funções de chefe de família, conferindo ao poder familiar, grande importância de um

trata-se do caso da responsabilidade civil do Estado nos casos de assaltos em transportes públicos, o qual em regra este tem como responsabilidade objetiva, ou seja, bastam estar presentes dois elementos para que configure a sua responsabilidade: a culpa e o dano. Ocorre que diante o tema abordado no que tange a violência, não restam dúvidas que embora o estado não possa ser agente garantidor universal como a maioria da doutrina assim alude, cabe ao Estado garantir a prestação da…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório para obtenção do Título de…

Responsabilidade Civil Aula 1 a 7 1 A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que…