Em Relação A Culpa Pode Se Dizer Que

do fenômeno da terceirização. Através desse instituto, empresas se utilizam dos serviços oferecidos por uma prestadora de serviços, com os escopos primordiais de especializar a prestação de serviço e diminuir os custos decorrentes de uma eventual relação empregatícia. No Brasil, a terceirização ainda é permitida apenas para o desenvolvimento de funções que não estejam diretamente ligadas à atividade-fim da empresa, conforme artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho,…

indenizatórias, ou seja, como compensar os danos suportados pela vítima, seja de forma individual ou coletiva; buscando-se assim justiça social e igualdade. A responsabilidade Civil trata-se de um instituto jurídico que tem uma natureza múltipla, pois pode se realizar de forma objetiva, subjetiva, contratual ou extracontratual. Assim ao iniciar o presente estudo entendeu-se relevante fazer um breve histórico deste instituto, bem como apresentar o seu conceito, suas espécies e…

de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa. Também chamada de responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade civil da Administração Pública prescinde de dolo ou culpa. É necessário que exista o dano, que não tenha sido causado por ação ou omissão do particular, bem como que exista nexo de causalidade entre a atividade administrativa (fato do serviço) e o dano sofrido pelo particular, para que surja a…

conduta jurídica; 2) a existência de um dano; 3) o nexo de causalidade entre uma e outro. Desenvolvimento: Conceito de responsabilidade civil. Savatier definiu a responsabilidade civil como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou fato de pessoas ou coisas que dela dependam (Savatier, Traité de responsabilité civile, Paris, 1939, 1.º vol., n. 1). A noção de responsabilidade civil…

irresponsabilidade: nessa fase, o Estado não respondia por danos causados aos particulares, sob o argumento de que o poder soberano dos reis era divino, de modo que não era correto dizer que o rei errava (“the king can do no wrong”);  b) Fase civilista: nessa fase, o Estado passou a responder, mas apenas se o dano tivesse sido causado por culpa ou dolo de um funcionário estatal; assim, caso o motorista de uma Prefeitura, por exemplo, atropelasse alguém por conta de uma manobra…

infracção. Pode-se formalmente definir crime como um comportamento humano que consiste numa acção penalmente relevante, acção essa que é típica, ilícita, culposa e punível. Esta teoria permite desde logo uma aplicação certa, segura e racional da lei penal. Passa-se dum casuísmo, de verificar caso a caso o que é crime para através da teoria da infracção, ter-se uma vocação generalizadora de factos penalmente relevantes, de factos criminosos. E através do estudo destas categorias…

regra geral, é necessário a presença dos seguintes elementos para gerar a responsabilidade. Ato lesivo culposo ou doloso, a regra geral no direito privado é a exigência de caracterização de culpa em sentido amplo na conduta. A culpa em sentido amplo abrange a intenção de agir, ou seja, o dolo, já culpa em sentido estrito é a conduta negligente, imprudente ou imperita. O ato lesivo deve gerar um dano patrimonial ou moral e ainda deve haver nexo de causalidade entre o dano havido e…

relationships. Introdução O presente artigo visa esclarecer dúvidas pertinentes ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor sob o aspecto fundamental da reparação do dano causado pelo fornecedor, face ao fato e o vício do produto e do serviço. Vale dizer que somos todos pessoas físicas ou jurídicas, fornecedores ou consumidores, agentes ou destinatários finais de bens ou serviços colocados no mercado de consumo. O dano nas relações de consumo, ante a produção em massa, fruto da…

a sua teoria do preexistencialismo. Segundo ele, as almas dos homens pecaram voluntariamente numa existência anterior e, portanto, entraram no mundo numa condição pecaminosa. Esta idéia platônica estava tão sobrecarregada de dificuldades que não pôde encontrar aceitação geral. Contudo, durante os séculos dezoito e dezenove foi defendida por Mueller e Rueckert, e por filósofos como Lessing, Schelling e J. H. Fichte. Em geral os chamados pais da igreja grega, do terceiro e do quarto…

Pergunta 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Selecionada: e. Do risco administrativo. Respostas: a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…