Em Caso De Ação Trabalhista Em Que Há A Realização De Pe

Respostas do Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento 1 – Ato é sinônimo de ação, de um movimento ou de um plexo deles. Movimento, por sua vez, é o suporte físico da significação, e pode ser exterior, como um aceno, ou interior, como um pensamento (este último sem relevância para o direito). Norma é a significação que extraímos do texto do direito positivo, sendo texto um conjunto de enunciados que forma uma unidade linguística, que prescreve o direito…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 5º VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO – PE. Processo nº 0001003-62.2014.5.06.0145 CENTRO MECÂNICO LTDA, já qualificada na Reclamação Trabalhista que é movida em seu desfavor por FELISBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO, vem, por intermédio de sua advogada que esta assina digitalmente, à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO E certo que o Reclamado

RESUMO Para compreensão da questão, conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a…

PINTO, José Augusto Rodrigues, Processo Trabalhista de Conhecimento, Ed. LTR, fls. 455 à 551 Dilação probatória - Conceito de prova: “A fase instrutória, graças ao especo que ocupa dentro da estrutura do processo e ao tempo que, naturalmente, demanda para completar sua função, veio a denominar-se também dilação probatória. Tendo em vista o objetivo específico para o qual se volta a atividade que a caracteriza, tornou-se conhecida, ainda, como instrução processual.”…

Justiça do Trabalho para a apreciação da lide (art. 114 , I , CF ). II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; TST - RECURSO DE REVISTA RR 1435007220095220002 (TST) Data de publicação: 03/10/2014 Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPETÊNCIA E CABIMENTO. DIREITO DE GREVE. EXERCÍCIO ABUSIVO NÃO CONFIGURADO. CARACTERIZAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O ajuizamento de ações possessórias, na Justiça do…

trabalho? Indicado para empresas e colaboradores as normas regulamentadoras ou NRs, tem como pressuposto fomentar uma solução positiva. São 36 NRs que tratam de situações de segurança de trabalho adaptadas na realidade brasileira. Há também as sumulas em ocasião apresentadas a número de 440 distribuídas pelo Superior Tribunal do Trabalho. Apenas alguns exemplos segue: NR 05 é interessante com relação a CIPA; NR 06 discorre sobre EPI; NR 15 atividades insalubres; NR 16 com

profissional onde receberão intimações estabelecido na Rua Peçanha, n.º 662, salas 310/311 – Galeria Wilson Vaz, bairro Centro, CEP 35010-161, Governador Valadares – MG, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, COM FULCRO NO ART. 483, “a” e “c” DA CLT, em face de MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.737.552/0005-61, estabelecida…

indicado ao pé da página, instrumento de outorga em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da reclamação trabalhista ajuizada por RECLAMANTE, nos autos do processo n.º ..., assim o fazendo de forma específica em atenção aos arts. 302 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como nos termos das razões de fato e de direito adiante aduzidas. 1 - BREVE SÍNTESE DOS FATOS Tratam os autos de reclamação trabalhista em…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

disciplina MED05011 – Higiene e Segurança do Trabalho ministrada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de uma visita a um local de risco – no caso, uma Oficina de Piano-, fazer a analise das boas e más condições do ambiente e dos funcionários quanto a higiene e segurança do trabalho. 2 DESCRIÇÃO DA EMPRESA O local escolhido pelo grupo para a realização do trabalho foi um estabelecimento do tipo oficina de concerto de pianos, o qual possui serviços de reformas e manutenção,…