Em Ação De Cobrança Ajuizada Na 15 Vara Cível Da Comarca

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1°VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO Processo n°: xxx UNISAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.111.222/0001-00 com sede na avenida Presidente Vargas, 555, centro, Rio Verde/GO, por via de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à rua..., n°..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÂO à petição inicial ajuizada por MARIA JOSÉ, já…

domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente…

APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação de revogação de doação. prazo decadencial. Nos termos do art. 559 do Código Civil Brasileiro, a revogação de doação por qualquer dos motivos do art. 557 do mesmo diploma legal deverá ser pleiteada dentro de um ano, a partir da data que chegar ao conhecimento do doador o fato que a autorizar SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. apelo desprovido. unânime. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível…

|Maria propôs uma ação indenizatória em face de Claudia | | |objetivando indenização pelos danos morais decorrentes dos | | |constrangimentos sofridos em razão do relacionamento amoroso | | |entre o marido da autora e a ré. O Juiz da 1ª Vara Cível da | |

...............................................................................................................14 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................................15 A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA APRECIAR E JULGAR LIDES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1. INTRODUÇÃO Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, permeada pela…

litisconsórcio, pode ser classificado em inicial ou incidental. Será inicial, o litisconsórcio que já nasce na propositura da ação, quando vários são os autores que a intentam ou quando vários são os réus convocados pela citação inicial. É incidental o litisconsórcio que surge no curso do processo em razão de um fato ulterior à propositura da ação, como o em que a coisa litigiosa é transferida a varias pessoas que vem a assumir a posição da parte primitiva (arts.…

conhecimento da causa cabe ao órgão superior ou inferior? -competência de foro: se a atribuição é do órgão de primeiro grau de jurisdição, qual a comarca ou seção judiciária competente? -competência de juízo: se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente? -competência interna: quando numa mesma vara ou tribunal servem vários juízes, qual ou quais deles serão competentes? -competencia recursal: a competencia para conhecer do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG. Distribuição por dependência ao processo nº 0021.5269.0002-05/2013 ROMUALDO ARPI NETO (“Embargante”), brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador do RG nº 15.562.638, inscrito no CPF/MF sob o nº. 068.901.105-31, residente e domiciliado à Avenida Bernardo Monteiro, nº. 809, bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30.140-358,…

inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão. Deve indicar o juiz ou o tribunal a que se dirige, a qualificação do autor e do réu, o fato e os…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO N. 636/08 VENTURA AGROPECUÁRIA MACHADINHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.404.531/0001-75, com sede na Rodovia MT 170, KM 125, Fazenda Ventura, no município de Campo Novo do Parecis-MT, representada pelo seu sócio Jacs Tadeu Ventura, brasileiro,…