Elenco Norteador

contratação. Desta forma, se expõe a difícil constatação probatória da frustração do processo licitatório diante da discricionariedade da dispensa e inexigibilidade do certame. Ademais, busca demonstrar que a não observância aos princípios norteadores da Lei n. 8.666/93 é o que acarreta em crimes contra a Lei de Licitação. Busca-se esclarecer em quais casos a lei permite a contratação direta e demonstrar que a ausência do processo licitatório dá margem para fraudes e…

além do rol de prática abusivas previstas no art. 39 do CDC. Em relação a este último assunto, nosso estudo consistirá em apresentar cada uma daquelas práticas, seguidas de muitos exemplos, para que o candidato possa familiarizar-se com aquele elenco. Vamos aos estudos! Prof. Antonio Nóbrega www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO DE ATENDIMENTO E TÉCNICAS DE VENDA (CONTEÚDO PARCIAL) PARA O BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA AULA UM ROTEIRO DA AULA –…

Volume-Intensidade (TUBINO, 1984). Segundo Tubino: “Antes de passar ao estudo de cada princípio, é importante enfatizar que os 5 princípios se interrelacionam em todas as suas aplicações.” (ibidem, 1984, p. 99). Estélio Dantas atualizando o elenco dos cinco princípios preconizados por Tubino, incluiu mais um: O Princípio da Especificidade (DANTAS, 1995), Após estes seis primeiros princípios veremos mais dois princípios levantados por Marcelo Gomes da Costa: O Princípio da…

projeto, a participação do corpo docente, bem como de representantes discentes e de técnicoadministrativos. 2 § 3º A carga horária do curso prevista no projeto pedagógico deverá ser mensurada em horas (60 minutos). Art. 5º O PPC é o documento norteador da ação educativa do curso e explicita os fundamentos políticos, filosóficos, teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização, bem como as formas de implementação e avaliação do curso. Art. 6º O PPC deve contemplar os…

.............. 30 3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................ 33 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CRIAÇÃO................................................ 33 11 3.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES.............................................................. 34 3.2.1 Princípio da Oralidade.......................................................................... 35 3.2.2 Informalidade e Simplicidade ....................

garantir uma aprendizagem efetiva e transformadora de hábitos e atitudes de vida. De acordo com os PCNs (Brasil, 1997), as experiencias mosatram que transmitir informações a respito do funcionamento do corpo e das características das doenças, além de um elenco de hábitos de higiene, não é suficiente para que os alunos desenvolvam atitudes de vida saudável. Nos PCNs, (BRASIL, 1997), está disposto que nós já dispomos de conhecimentos e tecnologia que podem melhorar a nossa vida se forem…

princípio constitucional, apenas sendo dispensada ou inexigida nos casos expressamente previstos em Lei. O princípio de licitar está intimamente ligado aos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público que são princípios norteadores da atividade estatal. O fato de ter sido alçado ao status de princípio constitucional é de extrema importância para a análise do procedimento licitatório dentro do ordenamento jurídico.11 Conforme observa Sílvio Roberto Seixas Rego:

do Contrato no que tange aos aspectos da Vigilância em Saúde. Assim, o presente Guia de Ações em Vigilância Sanitária tem como objetivo a identificação das ações de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde, constantes nos Elencos I, II e III Resolução – SES 3152/2012, detalhando a legislação sanitária pertinente, os materiais mínimos necessários para a execução das ações destacando o critério de financiamento Federal e Estadual, bem como os procedimentos…

(OLIVEIRA, 1991, p. 23). O planejamento econômico, então, deve ser entendido como o processo de elaboração, execução e controle de um plano de desenvolvimento, a partir do qual se fixam objetivos gerais e metas específicas, assim como a ordenação do elenco de decisões e providencias indispensáveis para a consecução desses objetivos. Dessa forma, o plano de desenvolvimento poderá ser executado de maneira mais rápida, despendendo menos recursos e esforços. Segundo PEREIRA, (2010 p. 118)…

vida social, o segundo e o terceiro tratam das particularidades desses elementos fundamentais para formação em Serviço Social. Esses núcleos reúnem entre si os conteúdos que fundamentam o trabalho do assistente social, estabelecendo-se em eixos norteadores e articuladores da formação profissional. Esses eixos desdobram-se em áreas do conhecimento que são traduzidas, pedagogicamente, pelo conjunto das matérias básicas que são de fundamental importância no conjunto de conhecimentos…