Elenco Norteador

constitucionais, apresenta progressos nesta direção. Palavras-chave Eqüidade; Legislação de Saúde; Políticas de Saúde; Sistema Público e Privado de Saúde; Reforma do Setor Saúde | Introdução A eqüidade é um dos princípios fundamentais norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Na legislação fala-se em "igualdade de assistência" (item VII, art. 7o da lei 8.080), como sinônimo de eqüidade. No entanto, a conformação de um sistema de saúde equânime pode se modificar…

Em suma, é possível identificar pontos positivos e pontos negativos. O plano de cuidados é um instrumento importante de sistematização da assistência de enfermagem e a sua institucionalização deve ser garantida. Este, por ser um instrumento norteador do cuidado deve ser actualizado a cada alteração do paciente e deve revelar a real demanda assistencial do mesmo. Porém, a desactualização do plano em relação á evolução do paciente, a prescrição de enfermagem limitada aos cuidados…

discricionariedade, mas vinculado e motivado, o que torna o poder do administrador por demais limitado. Entretanto não é isto que se vê na prática. O presente trabalho tem como escopo analisar a contratação direta pela Administração Pública à luz dos princípios norteadores do Direito Administrativo, principalmente nos casos da contratação direta de advogados pelo agente político, nos casos em que esta deveria dar-se por meio de um procedimento licitatório, podendo configurar ato de…

princípio constitucional, apenas sendo dispensada ou inexigida nos casos expressamente previstos em Lei. O princípio de licitar está intimamente ligado aos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público que são princípios norteadores da atividade estatal. O fato de ter sido alçado ao status de princípio constitucional é de extrema importância para a análise do procedimento licitatório dentro do ordenamento jurídico. Conforme observa Sílvio Roberto Seixas Rego:…

tanto reprimindo problemas já postos quanto funcionando preventivamente. Diante da necessidade de regular o sistema econômico, são previstas condutas consideradas prejudiciais. Silveira (1997, grifo do autor), contudo, é categórica ao afirmar que “o elenco das condutas consideradas pela lei como infração à ordem econômica é meramente exemplificativo.” Essa situação de não estabelecimento de um rol taxativo, fechado, diz respeito à dinâmica das relações econômicas, extremamente vivaz e…

estes movimentos põem em questão a racionalidade do Estado burguês e suas instituições, em expressões mais radicais, negam a ordem burguesa. Questiona-se a ordem burguesa como limite da historia, as instituições e organizações governamentais e o elenco das políticas do Welfare State, recusa-se a aparente assepsia política e nega-se a eficácia da intervenção institucional a partir dos próprios resultados que produz. Este é o cenário para promover a contestação das práticas…

navegação para nortear os rumos da política cultural e a sua execução nas três instâncias de governo, devendo estar sintonizados com o PNC. 2. PREMISSAS E PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS Todo trabalho de planejamento é lastreado em premissas e princípios norteadores. No caso específico, esses elementos deverão balizar a atuação da consultoria e são decorrentes de postulados constitucionais, de orientações do MinC e das boas práticas da gestão pública. As premissas aqui consideradas são…

reuniões, dentre outros) bem assim as suas realizações. Instituições em geral Entidades públicas = escolas, hospitais, postos de saúde, parques, bibliotecas, etc.; Associações e instituições = igrejas, clubes, cooperativas, centros comunitários, etc. O elenco destas instituições deve ser acompanhado de um levantamento quanto ao acervo de recursos que cada uma delas pode oferecer. Por exemplo, é importante registrar se uma escola pública possui – e/ou está disposta a oferecer – salas para…

busca coletiva de soluções para o ensino dessa área. Soluções que precisam transformar-se em ações cotidianas que efetivamente tornem os conhecimentos matemáticos acessíveis a todos os alunos. A primeira parte do documento apresenta os princípios norteadores, uma breve trajetória das reformas e o quadro atual de ensino da disciplina. A seguir, faz uma análise das características da área e do papel que ela desempenha no currículo escolar. Também trata das relações entre o saber, o aluno…

fato, porque imprevisíveis todas as situações, seria impossível arrolá-las em numerus clausus. Destarte, novos rótulos podem ser acrescentados ao elenco federal, porém, averbam Lúcia Valle Figueiredo e Sérgio Ferraz (1992, p.34) “[...] não podem ultrapassar os conteúdos legalmente traçados e não podem comportar hipóteses infratoras aos princípios norteadores do instituto, refletidos nos casos expressamente agasalhados em direito positivo” O inciso I do artigo citado, trata-se de…