Elenco De Competências Universais Relacionado As

construir conhecimento, sendo este o diferencial mais agudo entre os países em termos de oportunidade de desenvolvimento. Esta compreensão resgata o papel importantíssimo da universidade e da escola como construtores de conhecimento e formadores de competência inovadora. O desafio particular será como sair da estrutura surrada de “ensinar e copiar” com o objetivo de fazer o aluno construir o conhecimento, não na condição de um manual, mas oferecer indicações concretas que facilitem o…

de Janeiro, 01 de fevereiro de 2012 Comissão de Ética da Petrobras Consultor: Prof. Dr. Alípio Casali 1 Código de Ética do Sistema Petrobras Conceitos de Referência Apresentação A Comissão de Ética da Petrobras apresenta a seguir um elenco de conceitos, cujo objetivo é servir como subsídios teóricos e práticos para uma leitura reflexiva do Código de Ética do Sistema Petrobras. Muitos dos conceitos aqui abordados foram suscitados em Seminários, Palestras, Mesas-Redondas, …

retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo dessas duas décadas, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" (art. 196). Entre outros, a Constituição prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades…

significativa da população possa o considerar irresponsável ou inconseqüente por ter vendido armas bélicas ou por continuar a utilizar a armadura mesmo já estando a salvo ou, ainda, por continuar a tentar salvar o mundo quando isso, na verdade, seria competência de outras pessoas. Ao contrário, a produção espera que Tony Stark seja sempre visto como herói salvador e quão maior for esta sensação melhor. O filme é todo pensado, racionalizado e organizado sob a ótica de uma indústria…

1988: Título VIII - Capítulo II Seguridade Social - Seção II Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Princípios doutrinários do SUS: universalidade, igualdade e integralidade Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede…

possibilidades de viver de modo saudável. 12 A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégia prioritária para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. A Atenção Básica tem como fundamentos: Ipossibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e…

direitos individuais, coletivos e difusos, bem como das correspondentes obrigações e ações do Estado. O traço distintivo dos direitos humanos contemporâneos é: a existência de uma base normativa internacional, iniciada com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e em seguida pelo advento de diversos tratados internacionais. Destes, decorrem obrigações jurídicas para os Estados, ao mesmo tempo em que criam mecanismos de controle e aplicação das respectivas…

(educação, saúde, assistência social). Serviços econômicos: Serviços que atendem ao interesse público, e proporcionam algum lucro ao seu executor (telefonia, luz e transporte coletivo). V – TITULARIDADE A competência para instituição, regulamentação e controle dos serviços públicos é determinada constitucionalmente a cada uma dos entes federativos, ou seja, eles podem ser federais, estaduais, municipais e distritais. Em respeito à titularidade, os…

nosso país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode ser ddefinida como uma agência reguladora que tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado. Programa de Saúde da Família PSF que é a implantação de equipes multiprofissionais que atuam em Unidades…

Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988 i n in •: - 6.1 Descrição do modelo adotado Conhecidas as diferentes técnicas de repartição de competências testadas ao longo do tempo, não é difícil identificar no modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 a combinação de praticamente tudo o que já se experimentou na prática federativa. Estruturou-se, com efeito, um sistema complexo em que convivem compe­ tências privativas, repartidas horizontalmente, com…